RJ poderá apreender, na pandemia, armas de acusados de violência contra a mulher

A medida é válida para o período de pandemia da Covid-19 e foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira

Carolina Figueiredo*, da CNN em São Paulo
30 de julho de 2020 às 21:17
Violência contra a mulher
Foto: Melanie Wasser/Unsplash

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), sancionou uma lei que autoriza a suspensão temporária do registro de posse e porte de armas de denunciados, suspeitos ou réus acusados de violência doméstica ou feminicídio. A medida é válida para o período de pandemia da Covid-19 e foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (30).  

De autoria da deputada Zeidan (PT), a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no dia 7 deste mês. 

Com a sanção, as autoridades policiais do estado estão autorizadas a apreender armas de envolvidos em casos de violência doméstica ou feminicídio. De acordo com a lei, a arma de fogo deverá ficar retida até o fim das investigações e até o trânsito em julgado dos processos. A lei determina que a apreensão das armas só poderá acontecer após decisão de autoridade judiciária competente. 

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Além disso, a legislação estabelece que indiciados por violência doméstica deverão ter seus processos de análise de qualquer pedido, registro, concessão ou renovação de posse de armas suspensos.

O Tribunal de Justiça do Rio diz que, durante a quarentena, houve um aumento de casos de violência contra a mulher no estado. Segundo o Observatório Judicial da Violência contra a Mulher, em abril, mês em que a maior parte da população estava em quarentena, o TJ concedeu em média 62 medidas protetivas de urgência a alguma vítima de violência doméstica.

*estagiária sob supervisão de Evelyne Lorenzetti