Justiça do Rio ordena que Hospital de Campanha de São Gonçalo permaneça aberto

Segundo secretaria unidade não foi fechada, mas ponderou tem sido desnecessário voltar a internar pacientes nos hospitais de campanha

Iuri Corsini Da CNN, no Rio de Janeiro
10 de agosto de 2020 às 18:15

A Justiça do Rio de Janeiro intimou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e o secretário estadual de Saúde, Alex Bousquet, a manter o Hospital de Campanha de São Gonçalo em funcionamento. Caso descumpram a decisão, ambos terão que pagar multa diária pessoal. A Secretaria de Estado da Saúde informou que já recebeu a notificação e que os hospitais de campanha não foram fechados “em momento algum”. 

“O secretário foi notificado e esclarece que os hospitais de campanha do Maracanã e de São Gonçalo não fecharam em momento algum. Como a SES vem informando, os pacientes foram transferidos para hospitais regulares, com leitos especialmente preparados para atender pacientes do Covid-19, mas as duas unidades permanecem abertas e com equipes assistenciais de dez a quinze profissionais por turno, para prestar atendimento, se for necessário”. 

A secretaria ainda disse, por meio de nota, que tem sido desnecessário voltar a internar pacientes nos hospitais de campanha, já que, segundo eles, ainda estamos com “redução das curvas de contágio do novo coronavírus, com diminuição contínua tanto dos novos casos quanto das internações hospitalares”.

Porém, a pasta esclareceu que a desativação prevista para o dia 12 deste mês só ocorrerá se não houver decisões judiciais contrárias ao fechamento e que, neste momento, há liminares proibindo a desativação das unidades — o que será respeitado.

A decisão atendeu, em partes, às solicitações do Ministério Público e da Defensoria Pública, que indicaram que o governo do estado “demonstrou desrespeito às decisões do Poder Judiciário” e manteve sua intenção de fechar o Hospital de Campanha de São Gonçalo.

Além disso, o estado do Rio de Janeiro foi intimado a esclarecer os critérios técnicos que serviram de base para que fosse tomada a decisão de encerrar as atividades do Hospital de Campanha. Porém, segundo a Justiça do Rio, não houve resposta. 

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“É flagrante o desatendimento à decisão que determinou a manutenção do Hospital de Campanha, não havendo sequer interesse do ente estatal em prestar esclarecimentos técnicos ao juízo, quando instado a fazê-lo. Deste modo, faz-se mister adotar novas diretrizes para garantir a efetividade das decisões judiciais”, escreveu a juíza em sua decisão. 

Segundo a juíza Renata de Lima Machado Rocha, da 4ª vara Cível de São Gonçal, o descumprimento poderá “ensejar o reconhecimento de litigância de má fé e ato atentatório à dignidade da Justiça”. Ela ainda determinou o recolhimento de peças do processo para enviar ao Ministério Público, para que sejam apuradas, a critério do MP, crimes de desobediência e de ato de improbidade administrativa.

Renata de Lima ainda constatou, através de um oficial de justiça designado por ela para verificar a situação no Hospital de Campanha de São Gonçalo, os atos de desativação do local. Afirma que, no dia 5, pouquíssimas pessoas foram vistas no interior da unidade. Elas disseram trabalhar no hospital, que já não recebe mais pacientes e não tem mais ninguém sendo atendido no local.