SP: MP ajuíza 65 ações contra cidades que descumpriram medidas de flexibilização

A Justiça favoreceu o governo estadual em 66% dos casos

Da CNN
11 de agosto de 2020 às 10:28

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Ministério Público de São Paulo ajuizou 65 ações contra cidades que descumpriram as determinações do governo estadual sobre a quarentena. A Justiça favoreceu o governo estadual em 66% dos casos.

São cidades que decidiram flexibilizar as regras além do que estava estipulado pelo decreto estadual. De acordo com o MP, os municípios devem suplementar o decreto do Estado. Portanto, podem tornar as regras mais rígidas, mas não devem torná-las mais brandas. 

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

"O sistema constitucional do Brasil determina que, nestes casos, vale a regra determinada pelo Estado. O município pode editar decretos locais desde que estes estejam mais restritivos que o decreto estadual ou que esteja de acordo com a proposta do Estado. O nosso arcabouço constitucional não permite que o município divirja das regras impostas pelo Estado em termos de flexibilização", explicou Mário Luiz Sarrubo, procurador-geral de Justiça do Estado de SP.

Prefeitos discordam

Os prefeitos de Osasco, Barueri e Itapevi, cidades da região metropolitana de São Paulo, criticaram a decisão do governo de João Doria (PSDB) de colocá-las na fase laranja do Plano São Paulo, iniciativa que visa retomar as atividades econômicas em meio à pandemia do novo coronavírus.

Com esta mudança, há um recuo na abertura econômica dessas cidades. Os prefeitos das três cidades afirmaram que não vão seguir as políticas determinadas pela fase laranja.

De acordo com o plano, os municípios são separados em regiões, e a mudança de status leva em consideração o número de casos de Covid-19, taxa de internação, a taxa de óbitos da região, a quantidade total de leitos de UTI e a porcentagem de leitos ocupados.

(Edição: André Rigue)