Alerj rejeita proposta que permitiria instalação de fábrica de armas no Rio 

Com 34 votos contra e 27 a favor, a PEC estadual será arquivada

Carolina Figueiredo*, da CNN, em São Paulo
12 de agosto de 2020 às 21:39

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) rejeitou, nesta quarta-feira (12), um projeto de emenda constitucional que permitiria a instalação de fábricas de armas de fogo no estado.

Com 34 votos contra e 27 a favor, a PEC estadual será arquivada, e um novo projeto sobre o tema não poderá ser apresentado na Casa pelo prazo de um ano.

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A proposta, de autoria do deputado Alexandre Freitas (Novo), tinha como objetivo revogar um artigo da Constituição Estadual que proíbe o governo do estado e as prefeituras a concederem autorização para o funcionamento dessas indústrias.

O artigo 367 também determina que o poder público estabeleça restrições à atividade comercial que explore venda de armas e munições.

O debate sobre a proposta no plenário foi intenso e durou mais de uma hora. 

Para o autor do projeto, a medida tinha como objetivo atrair investimentos ao estado. "Não podemos nos dar ao luxo de rejeitar um centavo sequer de quem quer vir ao estado gerar emprego. Com a rejeição, o único resultado é redirecionar essas companhias para outros estados da federação”, afirmou o deputado Alexandre Freitas.

Opositores da proposta afirmaram que o aumento da produção de armas poderia impulsionar os índices de violência no estado e apontaram que há uma fragilidade no controle de armas no Brasil e, em especial, no Rio.

“É bom lembrar que houve a CPI das armas na Alerj, em que o principal elemento destacado foi a dificuldade de fiscalização das armas de fogo. Grande parte dessas armas regulares acabam indo parar na mão de grupos armados”, disse a deputada Renata Souza (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos.


(*Sob supervisão de Evelyne Lorenzetti)