Senado analisa hoje mudanças que flexibilizam punições do código de trânsito

Texto aprovado na Câmara que deve ser discutido hoje aumenta o limite da pontuação na carteira de habilitação

Tainá Farfan, da CNN, em Brasília
18 de agosto de 2020 às 16:04

 

Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal: governo quer flexibilizar punições para motoristas infratores
Foto: Vladimir Platonow/ Agência Brasil

O Senado Federal analisa, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 3267/2020, que altera o código de trânsito brasileiro. O relatório do senador Ciro Nogueira (Progressistas) deve manter os pontos aprovados pela Câmara dos Deputados, atendendo ao desejo do governo. O texto aprovado pelos deputados aumenta o limite da pontuação na carteira antes da suspensão e amplia o prazo para renovação da carteira de motorista.

A pauta é considerada prioritária pelo presidente Jair Bolsonaro, mas parlamentares da oposição não concordam em votar o projeto de forma remota.  “É preciso um debate profundo dessa matéria, que interfere direto na vida de todas as famílias brasileiras. A nossa proposta seria fazer a votação presencialmente, no retorno das atividades pós pandemia”, afirma o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho. 

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O relatório prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista antes da suspensão em 12 meses: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima; 30 pontos para quem possuir 1 gravíssima; e 20 pontos para quem tiver 2 ou mais infrações gravíssimas. Os motoristas profissionais terão limite de 40 pontos, independentemente das infrações cometidas. 

O projeto também amplia o prazo de renovação dos exames de aptidão física e mental para a CNH: sendo 10 anos para condutores com menos de 50 anos; 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos; e 3 anos para condutores com mais de 70 anos.

Médicos especialistas em medicina de trânsito se mobilizaram para participar da tramitação do projeto no Congresso. O médico especialista em medicina de trânsito e coordenador da Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito, Alysson Coimbra Carvalho, afirmou que esse projeto de lei partiu exclusivamente do governo e que a comunidade científica pôde se manifestar apenas em “curtas” audiências promovidas pela Câmara dos Deputados. 

“Hoje a nossa expectativa é que o Senado Federal preserve a vida e que as emendas apresentadas sejam avaliadas. É importante que o gestor público entenda até onde ele exerce a desburocratização e até onde ele impacta na segurança. A pontuação na carteira foi um desejo do poder executivo, que veio da campanha eleitoral, mas conseguiu ser amenizada no texto da Câmara com um escalonamento que prestigia o bom motorista”, ressaltou o senador opositor.


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