Justiça de Brasília proíbe despejo na pandemia; discussão no país está em aberto

Apesar de veto presidencial liberar as ações de despejo, a Justiça em Brasília avaliou que a condição econômica precária do comerciante falava mais alto

Basília Rodrigues
Por Basília Rodrigues, CNN  
19 de agosto de 2020 às 18:52

Um comerciante de Ceilândia, cidade da periferia de Brasília, obteve nesta quarta-feira (19) na Justiça o direito de não ser despejado do lugar em que trabalha depois de meses sem pagar aluguel devido a pandemia.

A decisão foi da 1ª turma cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e pode ser usada como precedente no país. O caso de José Elzo Nogueira, dono de um bar local, ilustra a situação de outros comerciantes no Brasil que também estão em dívida por causa do fechamento do comércio forçado pela pandemia. 

No Congresso, há um veto do presidente Jair Bolsonaro que trata do assunto e pode ser analisado nesta quinta-feira (20). Bolsonaro derrubou o artigo da lei que impedia a desocupação de imóveis, no período da pandemia. Apesar de o veto presidencial liberar as ações de despejo, a Justiça em Brasília avaliou que a condição econômica precária do comerciante falava mais alto.

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"O agora agravante; cearense e retirante do sertão nordestino; que conhece como ninguém as agruras da miséria e da fome; veio para o Distrito Federal em busca de uma existência mais digna para si, e seu núcleo familiar, saído de um universo onde a morte precede a vida. José como tantos; e Severino, mesmo sem sê-lo no nome; é um legítimo personagem de 'Morte e Vida Severina', obra fundamental do notável escritor pernambucano", afirmou no processo o advogado Adão Paiani, em referência ao comerciante e à obra de João Cabral de Mello Neto.

Com base em parecer do Ministério da Justiça, Bolsonaro vetou o dispositivo por compreender que impedir o despejo de comerciantes e moradores com aluguel atrasado estimularia a inadimplência. "Contraria o interesse público por suspender um dos instrumentos de coerção ao pagamento das obrigações pactuadas na avença de locação (o despejo), por um prazo substancialmente longo, dando-se, portanto, proteção excessiva ao devedor em detrimento do credor", justificou.

Se o veto for derrubado, prevalecerá a decisão do Congresso.