Lei em SC autoriza farmácias a receberem denúncia de violência contra a mulher

Quando não for possível para a mulher falar expressamente sobre a violência, ela poderá utilizar uma frase-código, que será “Preciso de Máscara Roxa”

Carolina Figueiredo, da CNN em São Paulo
21 de agosto de 2020 às 22:52
 
Foto: Nino Carè/Pixabay

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), sancionou uma lei que autoriza os atendentes de farmácias e drogarias a receberem denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A lei foi publicada nesta semana no Diário Oficial do Estado e é de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT).  

A nova legislação estabelece que os atendentes das farmácias e drogarias, ao receberem a denúncia, devem comunicar imediatamente as autoridades competentes. para que elas adotem, com urgência, adotar as medidas protetivas necessárias.

A denúncia poderá ser feita de forma presencial ou por telefone, e o profissional deverá pegar os dados da vítima, como nome, endereço e contatos. 

Quando não for possível para a mulher falar expressamente sobre a violência, ela poderá utilizar uma frase-código, que será “Preciso de Máscara Roxa”.

Ao ouvir a frase, o funcionário do estabelecimento deverá informar à pessoa que o produto não está disponível e fazer a comunicação imediata às autoridades.

A lei já está em vigor e vale para os estabelecimentos em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de coronavírus em Santa Catarina. 

(Supervisão Evelyne Lorenzetti)