CNJ abre processo contra desembargador por suposto negócio na área da saúde

Paulo Sérgio Rangel do Nascimento, do TJ-RJ, é alvo de processo por negócio com empresário suspeito de desvios

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
25 de agosto de 2020 às 20:08 | Atualizado 25 de agosto de 2020 às 20:18
 

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (25), abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sem afastamento contra o desembargador Paulo Sérgio Rangel do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por negócio firmado pelo magistrado com o empresário Leandro Braga de Souza, preso por desvios na saúde fluminense. 

De acordo com o relator, ministro Humberto Martins, a apuração prévia da corregedoria nacional confirmou a existência do negócio jurídico e identificou, ainda, indícios de que as condições reais da compra e venda não tenham sido aquelas firmadas nos contratos que veicularam as alterações sociais da sociedade comercial.

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O magistrado foi o voto decisivo no julgamento que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro, tirando o caso das “rachadinhas” da primeira instância.

O conselho apura a participação do desembargador na empresa LPS Corretora de Seguros, que realizava a intermediação de planos e seguros voltados à assistência de saúde e é de propriedade de Leandro Souza. O processo foi posto sob sigilo.

O empresário é acusado de ser suposto operado de esquema que desviou R$ 3,95 milhões do Estado do Rio de Janeiro e pagamentos superfaturados feitos pelo Instituto Data Rio, que administra as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).