MP apura se houve irregularidade na contratação de ex-chefe da Santa Casa

Segundo o documento, houve pagamentos de R$ 675.720 no período de maio a outubro de 2019, "em tese sem amparo contratual".

Luiz Fernando Toledo, da CNN, em São Paulo
25 de agosto de 2020 às 05:00

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar se houve irregularidade na contratação do ex-superintendente da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Carlos Augusto Meinberg, por meio de uma empresa de consultoria.

Segundo o documento, houve pagamentos de R$ 675.720 no período de maio a outubro de 2019, "em tese sem amparo contratual".

A apuração foi instaurada após a produção de um relatório feito pelo Núcleo de Avaliação Estratégia (NAE), órgão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), ter apontado possíveis irregularidades na contratação.

O órgão da Alesp afirmou que, desde maio de 2019, "a empresa Meinberg & Meinberg Serviços e Consultoria está irregular, portanto, os pagamentos efetuados no período não encontram amparo contratual". O órgão também questionou o fato de o contrato ser relacionado a serviços de consultoria, enquanto que Meinberg, na verdade, era funcionário da entidade.

"Destaco que o cargo de superintendente é de gestor dos recursos da instituição, bem como dos convênios, cujos recursos são originados da transferência do erário público e, por essa razão, tem-se o dever da prestação de contas, contemplando, assim, o princípio da transparência." Para o órgão da Alesp, o contrato "não traduz com clareza a prestação de serviços efetivamente exercida e isso, por si só, torna-o irregular”, diz o documento do NAE.

Desde 2014, a Santa Casa, que é uma instituição filantrópica e considerada um dos mais importantes centros de referência hospitalar do país, enfrenta uma forte crise financeira.  Só em 2018, a Santa Casa de São Paulo recebeu R$ 112,8 milhões do Ministério da Saúde.

No dia 9 de julho deste ano, o promotor de justiça Arthur Pinto Filho afirmou, em inquérito civil sobre a Santa Casa, que Secretaria de Estado da Saúde está repassando dinheiro do SUS para entidade "que não cumpre minimamente as metas pactuadas”. “Ano após ano, os valores contratos são repassados pelo poder público e o serviço não é prestado dentro dos marcos contratuais.", disse. Afirmou ainda que "neste momento crítico, de crise econômica aberta e reconhecida, os valores SUS devem ser defendidos com muita energia”.  A instituição nega irregularidades e tem defendido que repassa integralmente os recursos que recebe, além de incluir receitas próprias para complementar gastos.

No ano passado, o MP recebeu informações do governo do Estado de São Paulo indicando possíveis problemas na prestação de serviços no hospital. Na análise das internações de alta complexidade conveniadas, por exemplo, a Secretaria Saúde constatou redução no cumprimento do quantitativo conveniado. Em 2015, a Santa Casa executou 51,76%, enquanto que, em 2019, atingiu 41,02%. Houve redução nas internações cirúrgicas, que passaram de 51,85% do conveniado em 2015 para 39,06% em 2019.

A conclusão do documento assinado pelo governo no ano passado foi que a Santa Casa apresentou execução do convênio inferior ao recomendado pela secretaria. A investigação do MP recebeu a mesma denúncia agora trazida pela Alesp, sobre supostas irregularidades na contratação do ex-superintendente executivo.

Em nota à CNN, Meinberg afirmou que os pagamentos a sua empresa não foram feitos com recursos públicos e que a Santa Casa é uma instituição privada, "livre portanto para suas decisões, desde que com seus recursos próprios ou rendas de suas outras atividades". Disse ainda que o texto final do documento do NAE "não considerou" documento da Secretaria Estadual da Saúde que diz que os recursos usados para o pagamento de sua empresa não eram públicos. Já a Santa Casa afirmou que Meinberg não integra o quadro de colaboradores da instituição desde 30/09/2019 e que os pagamentos realizados a ele foram feitos nos termos da lei.

Hospital Central da Santa Casa de São Paulo
Foto: Divulgação/Santa Casa de São Paulo