MPC vê indícios de fraude na compra de insumos contra Covid-19 em Hortolândia

Órgão diz que somente em compras de máscaras a prefeitura fez três contratos com empresas diferentes em apenas oito dias, que somaram R$ 860 mil

Daniel Motta, da CNN, em São Paulo
27 de agosto de 2020 às 21:13 | Atualizado 27 de agosto de 2020 às 21:19

O Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) denúncia de supostas irregularidades praticadas pela prefeitura de Hortolândia, com recursos destinados à compra de insumos para o enfrentamento da Covid-19.

O órgão diz que somente em compras de máscaras a prefeitura fez três contratos com empresas diferentes em apenas oito dias, que somaram R$ 860 mil. Duas das empresas pertencem à mesma família, segundo o MPC, que também questiona a grande diferente de preços entre a primeira e a última compra (variação de 260%).

Segundo o órgão, se a prefeitura tivesse comprado todos os itens da empresa que ofereceu o menor preço (R$ 10), teria economizado R$ 510 mil.

“Primeiramente, nota-se a disparidade entre os valores contratados, mesmo com um intervalo de apenas 8 dias entre a primeira, 18/03/2020, contratada por R$ 10 a unidade e a terceira contratação 26/03/2020. Foi contratado um valor de R$ 36 por unidade”, diz o MPC.

O órgão também compara os valores praticados nos contratos da prefeitura de Hortolândia com outras prefeituras no mesmo período e diz que destaca que os preços foram menores.

“Em pesquisa no Sistema Audesp (Compras Diretas), atestou-se que a Prefeituras Municipais de Paraguaçu Paulista, Guararapes, Monte Alto, Jaguariúna e Caçapava, adquiriram, respectivamente, em 03/04/2020, 06/04/2020, 13/04/2020, 15/04/2020 e 05/05/2020, produto congênere, também com base no combate à pandemia, pelos custos unitários de R$4,50, R$3,10, R$3,00, R$1,55 e R$2,00. Já a Fundação Oswaldo Cruz, em 14/04/2020, o fez por R$6,81 a unidade”, compara o órgão de contas do estado.

Em nota à CNN, a prefeitura chamou de absurda a comparação com os outros municípios e os valores contratados por eles. “Com relação à Prefeitura Municipal, cumpre esclarecer que todos os processos foram antecedidos de pesquisa de preços à época da contratação e é no mínimo absurdo que o MPC paute suas afirmações de sobrepreço em pesquisas realizadas em 17/08/2020 (média de 5 meses depois) com exemplos de Municípios que sequer fazem parte da Região Metropolitana de Campinas, ou com empresas que sabidamente não firmam contratos com a Administração Pública, tais como Submarino, Shopfácil e etc.”, diz a nota.

Além desses contratos, o MPC alega indícios de fraude e de superfaturamento nas compras de álcool em gel e cestas básicas. Além disso, o MPC alega que a prefeitura fez contrato com uma empresa em que o proprietário já foi investigado por crimes contra o poder público.

A representação foi encaminhada ao presidente do TCE-SP, Edgard Camargo Rodrigues, com pedido de abertura de processo investigativo. O órgão pede que o TCE notifique o município de Hortolândia, para que apresente documentos e justificativas para os questionamentos.

“Para este MPC, a potencial ausência de vantajosidade das contratações, os indícios de direcionamento/fraude, ou mesmo o irregular atendimento das citadas disposições legais, devem ser alvo de esclarecimentos pela Prefeitura e de fiscalização ordinária por esta Corte”, diz o órgão.

Em relação à denúncia de conluio de empresas contratadas que teriam obtido vantagem na seleção, o MP diz que apurou as denúncias que teria confirmado as informações.

“Além do evidente sobrepreço já ratificado nos parágrafos pretéritos, os denunciantes alertaram para a existência de indícios de fraude, com possível direcionamento das compras e suposto conluio entre as empresas prospectadas/contratadas. Este órgão Ministerial apurou as informações delatadas, confirmando sua veracidade e incluindo novos achados”, destaca a representação do MPC.

A prefeitura rebateu a denúncia dizendo que a Lei de Licitações não exige que o município analise a composição societária das empresas.

“Já sobre as acusações de direcionamento das contratações, é importante destacar que, além de as legislações federais (Leis 8666/93, 10.520/02 e 13.979/20) não exigirem que o Município analise a composição societária das empresas com as quais contrata, o Município não o fez, em especial, em razão da celeridade que as aquisições demandavam”, afirma a nota.

Sobre a denúncia do MPC de que uma das empresas contratadas pertence a um empresário acusado pelo Ministério Público de chefiar uma organização criminosa que teria praticado crimes contra a administração pública, a prefeitura de Hortolândia alegou que cabe ao MP investigar sem as empresas cometeram já tinham cometido algum ato ilegal.

“Convém ressaltar que as empresas contratadas têm composição e razão social distintas, razão pela qual não era exigível que, em uma análise perfunctória, verificasse que se tratava de empresas cujos proprietários eram membros da mesma família, ou que algum sócio é alvo de inúmeros processos judiciais, e isso é de conhecimento da Nobre Representante do Ministério Público de Contas.

A representação do MPC encaminhada à presidência do TCE deverá ser analisada nos próximos dias e o Ministério deverá decidir se instaura processo sobre o caso.

“Que as informações sejam apuradas pela diligente Fiscalização, notadamente quanto à prática de atos antieconômicos que geram danos ao erário e possíveis direcionamentos/fraudes, com responsabilização dos responsáveis, nos termos da LCE nº 709/93”, diz trecho do documento do MPC.