Senado aprova lei com multa de até R$ 1 bi a mineradoras em caso de acidentes


Noeli Menezes, da CNN em Brasília
02 de setembro de 2020 às 18:24
Brumadinho barragem

 

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto principal do projeto que reforça segurança de barragens na exploração mineral (PL 550/2019).

A proposta eleva para até R$ 1 bilhão a multa administrativa aplicável em caso de acidente e torna obrigatória a elaboração de Planos de Ação Emergencial.

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Os senadores seguem analisando destaques do projeto que, depois, segue para o veto ou sanção presidencial.

O texto também aumenta as exigências para as mineradoras, proibindo o uso de barragem a montante, como a do acidente de Brumadinho (MG), em janeiro de 2019.

As mineradoras terão até 25 de fevereiro de 2022 para desabilitar as barragens desse tipo, mas a Agência Nacional de Mineração (ANM) poderá prorrogar esse prazo em razão da inviabilidade técnica para a execução do serviço neste tempo.

A decisão de prorrogar, no entanto, precisa ser referendada pelo órgão ambiental. O projeto é de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF).