Moro obtém registro na OAB do Paraná e poderá advogar

Ex-juiz está inscrito com o número 105239 na Ordem dos Advogados do Brasil; ele precisa aguardar o fim do período de quarentena após a saída do governo

Jéssica Otoboni, da CNN, em São Paulo
17 de setembro de 2020 às 14:03 | Atualizado 17 de setembro de 2020 às 20:19

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro obteve o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e poderá exercer a advocacia. Ele está inscrito com o número 105.239 na seccional da OAB no Paraná.

Ele só poderá advogar a partir de 24 de outubro, após o período de quarentena imposto pela Comissão de Ética da Presidência após sua saída do governo de Jair Bolsonaro (sem partido)

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Situação de Sergio Moro na OAB do Paraná
Foto: Reprodução / OAB Paraná

comissão havia decidido que o ex-ministro só estava autorizado a dar aulas e escrever artigos para a imprensa. O impedimento de exercer atividades profissionais imposto a ex-ministros tem como justificativa o fato de eles terem tido informações privilegiadas no governo.

Em julho, o ex-ministro disse ter consultado a Comissão de Ética da Presidência da República para saber se poderia exercer, durante a quarentena de seis meses, as atividades de consultoria jurídica, professor em instituição privada e colunista de veículo de comunicação. 

A comissão aprovou de forma unânime a autorização para lecionar e, por maioria, para ser colunista. O órgão também vetou por unanimidade o exercício da advocacia e consultoria jurídica para Moro durante sua quarentena.

O ingresso de Moro na advocacia sofreu resistência de um grupo de advogados, que acusam o ex-ministro de ter desrespeitado prerrogativas da categoria quando atuou como juiz da operação Lava Jato.

Ministro da Justiça

Moro ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública até 24 de abril de 2020, quando pediu demissão horas depois de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicar no Diário Oficial da União a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo — que foi demitido em razão de o presidente não estar satisfeito com a forma com que a PF vinha atuando em seu governo.

O ex-juiz afirmou que via a troca no comando da PF com muita preocupação por considerar tratar-se de uma interferência política do presidente na corporação.

Principal juiz da Operação Lava Jato, Moro aceitou deixar uma carreira de 22 anos como juiz federal para comandar o Ministério da Justiça logo após as eleições de 2018, quando Bolsonaro foi eleito em segundo turno.

Tido como um dos principais ministros do governo, Moro teve total autonomia para montar sua equipe e recebeu a promessa, na época, que teria "carta branca" para conduzir a pasta.

Ao longo do tempo em que ficou no cargo, no entanto, o ex-juiz precisou sair de diversas saias-justas com o presidente, incluindo a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Economia e a desidratação do Pacote Anticrime, seu principal projeto, aprovado em janeiro depois de sofrer mudanças profundas.

Lava Jato

Enquanto era juiz federal no Paraná, Moro foi responsável pela primeira condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção no caso do tríplex do Guarujá, em 2017. A manutenção da sentença, em 2018, impediu o petista de disputar a eleição daquele ano, vencida por Bolsonaro.

Em 2018, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um pedido de suspeição contra Moro, que deve ser votada no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Gilmar Mendes, do STF, deve colocar o pedido para julgamento antes da aposentadoria do decano Celso de Mello, marcada para novembro.

Em junho de 2019, o STF negou conceder liminar por 3 votos a 2. Ainda falta a análise de mérito. 

A ação tem impacto em dois processos: tríplex do Guarujá e sítio de Atibaia. Essas ações contra Lula vão retornar à fase de denúncia, caso o STF aceite o pedido contra Moro. Isso significa que outro juiz faria a análise dos atos denunciados pelo Ministério Público Federal.