Câmara vota novo Código de Trânsito. Confira pontos que devem entrar em vigor


Basília Rodrigues
Por Basília Rodrigues, CNN  
21 de setembro de 2020 às 04:57 | Atualizado 21 de setembro de 2020 às 06:56

A Câmara dos Deputados  deve retomar nesta segunda-feira a votação do Novo Código Nacional de Trânsito.

O texto retornou do Senado com uma punição mais severa para o condutor embriagado que cometer homicídio ou lesão corporal culposos. Ou seja, tendo intenção ou não, essa pessoa poderá ser punida com prisão porque dirigia bêbada ou sob a influência de substâncias psicoativas.

Leia também:
Greenpeace lança 'nota' de R$ 2,3 milhões em protesto a incêndio no Pantanal

Bombeiros usam 'fogo contra fogo' para salvar Pantanal

Durante Páscoa, PRF reforçará a campanha de conscientização contra COVID-19

Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal

Foto: Vladimir Platonow/ Agência Brasil

Há acordo para o relator na Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA), acolher emendas incluídas pelo relator no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), para que não ocorram novas mudanças no texto. O Planalto quer sancionar as medidas ainda nesta semana para aproveitar a Semana Nacional do Trânsito.

A mudança no Código Nacional do Trânsito foi uma proposta apresentada pelo governo e duramente criticada por especialistas em trânsito pela tentativa de afrouxar regras. 

Confira alguns pontos principais que devem entrar em vigor:

*  O texto aprovado no Senado resgatou a classificação de "gravíssima" à multa para quem não utiliza cadeirinha para o transporte de crianças.
Na Câmara, há expectativa de que esse item seja mantido. Pelo projeto, o equipamento é obrigatório para crianças menores de 10 anos e com menos de 1'45 metro. 

*  O novo código também aumenta de 20 para 40 o número de pontos para suspensão da carteira de motorista, no caso de condutores profissionais.
Os demais motoristas podem também serem submetidos a essa nova regra, se não registrarem nenhuma multa gravíssima.

*  O texto também aumenta a validade da carteira nacional de habilitação para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade.