STJ mantém condenação de André do Rap por tráfico internacional de drogas

O relator, ministro Rogerio Schietti, afirmou que a defesa não contestou especificamente todos os fundamentos adotados pela segunda instância, o TRF-3

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
13 de outubro de 2020 às 19:31 | Atualizado 13 de outubro de 2020 às 19:36
André Oliveira Macedo, o André do Rap, do PCC
Foto: Reprodução/CNN Brasil (12.out.2020)


Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve nesta terça-feira (13) a condenação de investigados da Operação Oversea, entre eles, André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap.

Na prática, o colegiado não chegou a discutir o caso. O processo foi rejeitado em julgamento do termo “em lista”, em que processos são analisados rapidamente e que não há divergência entre os ministros.

Em primeiro grau, André do Rap foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Em segunda instância, o TRF-3 condenou o réu também pelo crime de associação criminosa. Os ministros rejeitaram um recurso apresentado pela defesa contra decisão do TRF-3. 

O relator, ministro Rogerio Schietti, afirmou que a defesa não contestou especificamente todos os fundamentos adotados pelo TRF-3. 

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"Ressalto que, embora a defesa haja dito, no regimental, que o agravo interposto anteriormente infirmou as questões relacionadas à incidência do óbice da Súmula 83 do STJ e à ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, não combateu, mais uma vez, a negativa de seguimento do recurso especial com base na Súmula 7 do STJ – circunstância bastante, por si só, para obstar o conhecimento do agravo", concluiu o ministro.

Na mira do STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar nesta quarta-feira (14) o caso do traficante.

Fux anulou na noite do último sábado uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que, mais cedo naquele dia, havia determinado a soltura do traficante, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios do estado de São Paulo. 

André do Rap chefia as atividades da facção em Santos (SP) e está foragido desde sábado, quando deixou a penitenciária de Presidente Venceslau (SP) por determinação de Marco Aurélio.

Nesta segunda-feira, ministros avaliaram, reservadamente, que as decisões tomadas neste final de semana por Marco Aurélio e Luiz Fux no habeas corpus geraram desgaste desnecessário.