2ª Turma do STF restabelece extradição de ex-sócio da Telexfree

Medida havia sido suspensa pelo ministro Marco Aurélio

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
20 de outubro de 2020 às 17:59

Por três votos a um, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (20) pela continuidade do processo de extradição do empresário americano Carlos Nataniel Wanzeler, ex-sócio da empresa TelexFree, acusado de organizar um suposto esquema de pirâmide financeira.

Na semana passada, a extradição de Carlos Nataniel Wanzeler foi suspensa temporariamente após decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), se deu após a defesa fazer um apelo para rescindir a decisão que revogou a nacionalidade brasileira de Wanzeler. Na prática, o empresário natural do Espírito Santo quer voltar a ser brasileiro para não ser extraditado para os Estados Unidos.

A turma já tinha permitido, por unanimidade, a extradição no fim de setembro. O relator,  ministro Ricardo Lewandowski, considerou que uma decisão individual do ministro Marco Aurélio, que faz parte da 1ª Turma, não poderia suspender uma decisão colegiada de outra turma.

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"O que me preocupa é que um colega monocraticamente possa sustar uma decisão colegiada da turma", afirmou. Os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia acompanharam o relator. O ministro Edson Fachin votou contrariamente. 

A defesa do empresário, representado pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Álvaro Chaves, afirmou que a decisão de Marco Aurélio foi descumprida. "O cumprimento de uma decisão de um ministro do Supremo, com todas as venias, é algo que, no entender da defesa, impõe-se. A defesa entrou, neste momento, com uma petição, comunicando a decisão do ministro Marco Aurélio ao ministro Lewandowski, como ele argumentou durante o voto, requerendo a suspensão da tramitação da extradição até o julgamento de mérito da Ação Rescisória, até como forma de por fim a qualquer impasse entre o ministro Marco Aurélio e a maioria formada na 2ª Turma. Na verdade, o ministro Marco Aurélio agiu corretamente, pois, caso a Ação Rescisória venha a ter êxito e a Extradição já tiver sido cumprida, o julgamento da Rescisória não terá nenhum efeito prático"

Caso

Em setembro, 2ª Turma do Supremo já havia autorizado  a extradição do empresário. O empresário, que era brasileiro, responde a ações penais nos EUA pela suposta prática dos crimes de conspiração, fraude eletrônica e lavagem de dinheiro. 

Segundo o governo norte-americano, a TelexFree operou como uma pirâmide ilegal, num esquema Ponzi (que envolve a promessa de pagamento de rendimentos anormalmente altos à custa do dinheiro pago pelos investidores que chegarem posteriormente, em vez da receita gerada por qualquer negócio real), e causou prejuízo de mais de US$ 3 bilhões a mais de um milhão de pessoas em todo o mundo. Wanzeler também responde no Brasil por supostas irregularidades na Telexfree.