Prefeitura de SP contrata companhia de limpeza por triplo de valor já pago

Secretaria municipal de Esportes e Lazer vai pagar quase triplo do preço já pago a empresas que fazem o mesmo serviço

José Brito, da CNN, em São Paulo
30 de outubro de 2020 às 19:14 | Atualizado 30 de outubro de 2020 às 19:19
Centro Esportivo, Recreativo e Educativo do Trabalhador (Ceret) em São Paulo
Foto: Assessoria SES/Fábio Arantes/Secom Prefeitura de São Paulo (9.out.2014)

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo publicou no Diário Oficial da Prefeitura, de quarta-feira (28), a decisão do pregão eletrônico para contratação de uma empresa para prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção predial, controle de pragas, limpeza de caixas d’água e apoio tecnológico para 29 centros esportivos da cidade.

O valor mensal pago a AT & Santos Consultoria e Serviços será de R$ 995.786,54, em contrato já homologado por um ano e com renovações permitidas por Lei Federal em até cinco anos, no valor total de quase R$ 60 milhões, sem as correções monetárias. O custo por mês aos cofres públicos é mais de três vezes o valor pago atualmente a duas empresas que já prestam os mesmos serviços com possibilidade de mais três anos de prorrogação. 

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Uma das justificativas para o novo pregão eletrônico, que ocorre durante a pandemia da Covid-19 e com os prédios como o Centro Esportivo, Recreativo e Educativo do Trabalhador (Ceret), na zona leste da capital paulista, parcialmente abertos, foi a alteração para inclusão de um novo objeto com um sistema de software para serviços de aplicativo com identificação por QR Code. Ao todo, foram 40 empresas na disputa e, entre elas, pelo menos uma das atuais prestadoras do serviço. A vencedora apresentou uma proposta vencedora próxima a reserva orçamentária de R$ 1.007.796,99, que é o teto estipulado que não pode ser ultrapassado. 

Para uma das pessoas envolvidas no processo licitatório que pediu para ter a imagem preservada, a discrepância do valor contratado para o anterior é muito grande. “Para uma mudança mínima de serviço que depende de internet, sendo que há clubes que nem tem uma cobertura ideal, por ter pontos cegos. E ainda apesar do aumento de funcionários desnecessários que prestarão o serviço, a operação executada vai ser a mesma. Baseado em contratações oriundas da própria Prefeitura com objeto semelhante, exceto pelo isso do software, o aumento no custo desta contratação beira o absurdo.”, disse.

A CNN apurou com empresas do mercado que a tecnologia de QR Code ofertada custa cerca de R$ 100 por aplicativo. Apesar de o valor chegar a R$ 15.500,00 para os 155 funcionários, a empresa AT & Santos vai receber, apenas por esse serviço, R$ 132.237,28. 

Procurado, o sócio da empresa, Adalberto Tabajara dos Santos, disse que participou de um processo licitatório legal e por direito vai executar o serviço. “Esse não é o único contrato que eu tenho com a Prefeitura. Eu tenho muitos outros. Se tiver empresa que faça esse serviço por esse valor de R$ 200 e poucos mil, mesmo sem o software do objeto, pode cancelar o meu contrato. Eu abro mão na hora do contrato.”, disse.

Em 5 de setembro, conforme também publicado no Diário Oficial, a empresa de Adalberto foi contratada por R$ 185.948,29 para a limpeza e conservação predial das áreas que abrangem o complexo da sede da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. 

Questionada pela reportagem, a Secretaria de Esportes e Lazer diz que não procedem questionamentos sobre eventuais ilegalidades, e que os preços seguem referências de tabelas e pesquisas de mercado. 

Veja a nota do órgão na íntegra:

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) informa que para o contrato em questão o Business Intelligence foi inserido para aprimorar e acompanhar a execução contratual. Os fiscais do Tribunal de Contas do Município (TCM) analisaram o edital e afirmaram ser improcedentes os questionamentos sobre eventuais ilegalidades. Os preços seguem referências de tabelas e pesquisas de mercado. O critério de preços também segue o Cardtec (Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados).  Já o critério de contratação é o pagamento por metro quadrado, e não por equipe de funcionários.

A reserva orçamentária da SEME é que permite a contratação, cuja realização se deu após pesquisa de preços. A Secretaria de Esportes e Lazer não pode assumir despesas sem prévio empenho. A empresa contratada presta serviços na sede da SEME.Funcionamento do Centro Esportivos:

Os centros esportivos abrem apenas para a prática de caminhada, seguindo os protocolos de vigilância sanitária, nos dias 30, 31 e 1º.

Exceções dos Centros direcionados para o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, que são:

- Centro Esportivo Barra Funda
- Centro Esportivo Tietê
- Centro Esportivo Santo Amaro
- Centro Esportivo Lapa
- Centro Esportivo Mooca
- Centro Esportivo Santana

O Centro de Esportes Radicais e o Estádio de Beisebol Mie Nishi estarão fechados para serviços de manutenção e os centros esportivos Jaguaré e Cambuci seguem fechados para reforma.

Na segunda-feira (2), o Parque CERET (localizado na Rua Canuto Abreu S/N - Jardim Anália Franco, Zona Leste) será o único equipamento reaberto, exclusivamente para caminhada. Os demais estarão fechados.