CNJ decide que audiências de custódia podem ser por meio virtual na pandemia

A audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília
24 de novembro de 2020 às 20:55

Por 10 votos a 4, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (24) que as audiências de custódia poderão ser realizadas por videoconferência durante a pandemia do coronavírus.

Em 31 de julho, o CNJ aprovou uma resolução que proibia a realização de audiências de custódia virtuais. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) é contra a medida e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação dessa norma. Agora, tenta reverter a regra diretamente no Conselho.

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Os conselheiros fixaram critérios, como a realização de exames no Instituto Médico Legal (IML) antes do início da audiência, instalação de câmeras de 360º nas salas de audiência e equipamentos na porta dessas salas e direito de entrevista reservada entre o detento e o defensor.

A audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

O presidente do CNJ e STF, ministro Luiz Fux, afirmou que a medida é excepcional para o período de pandemia, que exige medidas singulares.

“O grande dilema é não realizar ou realizar com cautelas. É claro que sabemos que tem que ser com a presença física. Mas tem de haver exceções para momentos de anormalidade”, disse. 

Fux foi seguido pelos conselheiros Henrique Ávila, Mario Guerrero, Candice Lavocat,  Flavia Pessoa, Rubens Canuto, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Maria Tereza Ulile, Luiz Fernando Tomasi Keppen e Emmanoel Pereira.