Robinho terá direito a cumprir pena no Brasil, diz advogada

Jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo pela corte italiana

Da CNN, em São Paulo
12 de dezembro de 2020 às 09:31 | Atualizado 12 de dezembro de 2020 às 09:40

 


A defesa do jogador de futebol Robinho afirmou que vai recorrer à última instância para reverter a condenação a 9 anos de prisão em segunda instância, decretada pelo Superior Tribunal da Itália. A pena foi por estupro coletivo. Robinho aguarda em liberdade a decisão. 

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A advogada e líder do projeto Justiceiras, Luciana Terra, conversou com a CNN sobre a sentença e se há chances do brasileiro ser preso em outro país. Segundo ela, Robinho não pode ser extraditado para cumprir a pena na Itália porque a constituição federal dispõe de um artigo que veda a extradição de cidadãos brasileiros natos. No entanto, é legal a transferência da pena para ser cumprida no Brasil.

“Há o tratado entre Brasil e Itália, que é o 862/1993, de cooperação entre os países. E, com a nova lei de migração brasileira pelo artigo 100, preenchidos os requisitos da pena ser superior a 1 ano - e no caso, é, pois a pena é de 9 anos; o crime também ser crime no país de origem - se é também crime no Brasil e, no caso, ele foi condenado por estupro; o condenado ser brasileiro, e a pena ter sido transitada e julgada. Para que isso ocorra, será pelas vias diplomáticas, essa execução da pena, com a homologação do Superior Tribunal de Justiça brasileiro”.

Sobre o tempo para que o processo de condenação se encerre, Terra explica que a segunda instância da Itália terá, agora, o prazo de 30 dias para enviar à corte de cassação o recurso e, então, acontecer o julgamento pela última instância da justiça italiana.