Governo federal dá 90 dias para estados se integrarem a regras ambientais

Ministério do Meio Ambiente determina que estados que fazem parte da Amazônia Legal façam adesão a documento que norteia práticas para unidades de conservação

Leandro Magalhães, da CNN, em Brasília
19 de dezembro de 2020 às 13:18
Desmatamento no Pará
De acordo com relatório do ICMBio, mais da metade das Unidades de Conservação federais não possuem plano de manejo
Foto: Alex Ribeiro/Agência Pará

O Ministério do Meio Ambiente determinou um prazo de três meses para que os nove estados que formam a Amazônia Legal se integrem ao sistema federal para o controle de planos de manejo, documento que norteia práticas para as Unidades de Conservação na região Amazônica.

Entre as normas do plano, estão o monitoramento remoto por satélite pela Polícia Federal, uma listagem de controle dos engenheiros florestais responsáveis pelos inventários florestais e a instalação de um aplicativo no celular de motoristas de transporte de madeira. O aplicativo rastreará  a localidade por onde cada motorista passar.

Na quarta-feira (16), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve em Manaus, onde coordenou reunião com a força-tarefa da Operação Arquimedes do Ministério Público Federal (a operação investigação exploração ilegal de recursos florestais na Amazônia), integrantes da Procuradoria-Geral da República, secretário de Meio Ambiente e de Indústria do Amazonas, Eduardo Taveira, e integrantes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio).

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Atualmente, o Brasil possui 2.201 Unidades de Conservação. De acordo com relatório do ICMBio, mais da metade das unidades federais não possuem plano de manejo, isto é, ações e planejamento formalizados, o que dificulta o trabalho dos gestores locais.

No dia 17 de novembro, durante discurso da cúpula de líderes dos Brics — grupo que reúne Brasil, Rússia, índia, China e África do Sul — o presidente Jair Bolsonaro (sem partido)  afirmou que, por meio de um rastreamento da Polícia Federal, o Brasil conseguiria identificar supostos receptadores de madeira ilegal do país.