Juiz que desdenhou da Lei Maria da Penha confirma apuração da Corregedoria

“Se tem Lei Maria da Penha contra a mãe, eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: 'ninguém agride ninguém de graça'”, disse o juiz em audiência

André Jankavski, da CNN, em São Paulo
24 de dezembro de 2020 às 17:15 | Atualizado 24 de dezembro de 2020 às 17:28
'Se tem lei Maria da Penha, eu não tô nem aí', diz juiz Rodrigo de Azevedo Costa
Foto: Reprodução/CNN

O juiz Rodrigo De Azevedo Costa, que ficou conhecido após minimizar as agressões sofridas por uma mulher durante uma audiência e por ter desdenhado da Lei Maria da Penha, se manifestou sobre o caso em seu Facebook. 

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Costa falou que a Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo está apurando a sua conduta no processo e que não vai se pronunciar até o término da investigação.

"Em razão disso, não vou me pronunciar antes do término dessa apuração para evitar o risco de qualquer nulidade do procedimento", escreveu. 

"Esclareço ainda que a juízes é vedado pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) comentar processos em andamento sob as suas competências."

Entenda o caso

Durante uma audiência online sobre um processo de pensão alimentícia, o juiz de uma vara da família de São Paulo fez diversas declarações minimizando os casos de violência doméstica contra uma mulher que precisou de medida protetiva contra o ex-marido. Os vídeos foram obtidos e divulgados pela jornalista Mariana Kotscho, do portal Papo de Mãe.

“Se tem Lei Maria da Penha contra a mãe, eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: 'ninguém agride ninguém de graça'”, disse o magistrado.

"Qualquer coisinha vira Maria da Penha. É muito chato também. Eu não sei de medida protetiva, não tô nem aí para medida protetiva e tô com raiva já de quem sabe dela. Eu não tô cuidando de medida protetiva.” 

Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou que o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe, determinou a apuração do caso. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou e afirmou que, após as devidas apurações, serão adotadas medidas necessárias para garantir os direitos da mulher.

Já a advogada da vítima disse que não pode falar nada sobre o caso e nem sobre a conduta do juiz, porque todo o processo corre em segredo de Justiça.