Presidente do STJ autoriza Crivella a ir ao velório e enterro da mãe em MG

Prefeito afastado do Rio poderá sair de casa às 6h de quarta-feira, e terá que retornar para sua residência até as 18h do mesmo dia

Daniel Fernandes*, da CNN, em São Paulo
28 de dezembro de 2020 às 20:42 | Atualizado 28 de dezembro de 2020 às 21:39

 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, autorizou, nesta segunda-feira (28), que o prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), que está em prisão domiciliar, compareça ao velório e sepultamento de sua mãe, que morreu hoje aos 85 anos.

Segundo a decisão, Crivella poderá sair de sua casa no Rio de Janeiro na próxima quarta-feira (30) às 6h para viajar à cidade de Simão Pereira, no interior de Minas Gerais, distante cerca de 150 quilômetros da capital fluminense, para o velório e enterro de sua mãe, Eris Bezerra Crivella. Ele terá que retornar para sua residência até as 18h do mesmo dia.

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Martins determinou que o prefeito afastado seja acompanhado por escolta, de acordo com a Lei de Execuções Penais. 

Para o ministro, a autorização, apesar de ser excepcional, se impõe em cumprimento ao disposto no artigo 120 da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), que estabelece a possibilidade dos presos provisórios, como é o caso de Crivella, obterem a saída temporária para comparecer em velório de determinadas pessoas, entre as quais o pai ou a mãe.

Pedido foi feito nesta tarde

Os advogados de Crivella entraram com pedido na Justiça no início da tarde desta segunda-feira. 

Crivella deixou o presídio de Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro, na última quarta-feira, após decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que concedeu uma liminar permitindo que o prefeito afastado cumpra prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. 

O Ministério Público investiga um esquema de pagamento de propina na prefeitura – chamado de "QG da propina". O empresário Rafael Alves, também preso na mesma operação que Crivella, é apontado pelos procuradores com um dos líderes da organização criminosa ao lado do prefeito afastado. 

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Trocas de mensagens entre eles, segundo os investigadores, indicam que o prefeito tinha ciência das ilegalidades supostamente cometidas no município. O inquérito contra Crivella foi aberto no ano passado com base na delação premiada de Sérgio Mizrahy, um agiota da zona sul da cidade. Ele alegou que lavava o dinheiro da organização criminosa operada por Crivella e Rafael Alves. 

Marcelo Crivella foi preso na última terça-feira (22), a nove dias do fim do mandato. Ele disputou a reeleição e foi derrotado por Eduardo Paes (DEM), que toma posse em 1º de janeiro de 2021. Enquanto isso, o presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felippe (DEM), assumiu interinamente a Prefeitura do Rio. O vice-prefeito Fernando Mac Dowell morreu em maio de 2018.

Leia na íntegra a decisão do presidente do STJ.

(*Com informações de Maria Mazzei)