MP-SP move ação contra dois municípios paulistas que descumpriram Plano SP

Débora Freitas, da CNN, em São Paulo
28 de janeiro de 2021 às 18:11 | Atualizado 28 de janeiro de 2021 às 20:55


 

O Ministério Publico de São Paulo entrou nesta quinta-feira (28) com ação direta de inconstitucionalidade contra os municípios de Bauru e Ourinhos por descumprimento às regras de quarentena impostas pelo Plano SP.

As duas cidades estão em uma região classificada na fase vermelha do plano, a mais restritiva, em que só os serviços essenciais podem funcionar. 

 

As ações são na esfera civil, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que garante autonomia a prefeitos e governadores em relação às medidas para o enfrentamento ao coronavírus, mas determina que os municípios só podem adotar regras mais restritivas às do estado e nunca mais flexíveis. 

A promotoria avalia outras nove representações contra Ribeirão Preto, Taubaté, Pradópolis, Iracemópolis, Porto Ferreira, Mauá, Limeira, Guaratinguetá e Garça, também por descumprirem as regras. 

A representação de Mauá foi movida pelo governo do estado de São Paulo. 

Desde o ano passado, já foram abertas quatro investigações criminais  contra prefeitos de cidades que flexibilizaram a quarentena indevidamente: Barrinha, São José dos Campos, Cerquilho e Florida Paulista. As ações têm como base o artigo 268 do Código Penal que tipifica infração de determinação do poder público para impedir propagação de doença contagiosa. 

Em um documento expedido nesta terça-feira, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, recomendou aos prefeitos que adequem a legislação municipal  à regulamentação mais restritiva editada pelo governo estadual para conter a covid-19, sob pena das medidas judiciais cabíveis. 

Em nota a a Secretaria de Desenvolvimento Regional do estado de São Paulo informou que dialoga com os municípios e que encaminhou uma recomendação para o cumprimento do Plano SP a todos eles no início desta semana. 

A reportagem entrou em contato com as prefeituras de Bauru e Ourinhos, mas ainda não obteve resposta.