Defesa de Daniel Silveira contesta prisão domiciliar e diz que vai recorrer

Em nota, o advogado Jean Cleber Garcia diz que manifesta seu "repúdio aos termos do novo e desprovido de fundamentação idônea decreto de prisão domiciliar"

Ligia Tuon, da CNN Brasil
14 de março de 2021 às 16:25
O deputado federal Daniel Silveira
O deputado federal Daniel Silveira
Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo (7.fev.2019)

 

A defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) contestou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada neste domingo (14), que determina a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico ao parlamentar.

Em nota, o advogado Jean Cleber Garcia diz que manifesta seu "repúdio aos termos do novo e desprovido de fundamentação idônea decreto de prisão domiciliar". Segundo ele, os argumentos utilizados pelo ministro, condutor dos inquéritos, não guardam relação com a prisão do deputado.

"O constrangimento ilegal decorrente da manutenção da prisão do Deputado, agora na modalidade domiciliar, será objeto de pedido de reforma pelo Pleno da Corte Superior", diz.

 

Silveira está na prisão desde fevereiro, quando foi detido em flagrante por crime inafiançável, após publicar um vídeo com ataques ao STF. Ele é alvo do inquérito que investiga ataques aos ministros do tribunal.

Na decisão deste domingo, Moraes negou o pedido de liberdade provisória do parlamentar e estabeleceu uma série de restrições a Silveira. O deputado só poderá exercer o seu mandato na Câmara de forma remota, não poderá deixar sua residência, está proibido de receber visitas sem prévia autorização judicial e de ter contato com os investigados nos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news.