Novo código de trânsito é menos burocrático, diz Tarcísio; veja mudanças

Ministro da Infraestrutura destacou que nova lei, que entrou em vigor nesta segunda-feira (12), 'fica mais rigorosa para aquelas condutas mais graves'

Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo
12 de abril de 2021 às 12:20
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Novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regulamenta questões como uso de cadeirinhas e obrigatoriedade de faróis em rodovias
Foto: Paulo Lopes/BW Press/Estadão Conteúdo

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, apresentou as principais mudanças do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor nesta segunda-feira (12) e afirmou que o texto "fica mais rigoroso para aquelas condutas mais graves e menos burocrático e mais leve para o bom condutor".

"O CTB é uma ferramenta que já tem mais de 20 anos e necessitava de atualização – a tecnologia mudou, a quantidade veículos mudou e nós aprendemos lições", disse o ministro, em entrevista coletiva.

"O projeto tem objetivo de, por um lado, fazer a simplificação e redução de burocracia de processos, tornar a vida das pessoas mais fácil, com um peso maior nas medidas educativas (...) e por outro lado, pegar aquelas condutas mais graves, que são recorrentes ou trazem risco maior para os condutores, e tornar as medidas coercitivas, punitivas, mais duras", completou.

Tarcísio disse ainda que seu ministério trabalha em parceria com o Ministério da Educação, com o Observatório Nacional de Segurança Viária e com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para levar um projeto de educação de trânsito para as escolas brasileiras, mas não apresentou mais detalhes sobre essa iniciativa.

A CNN analisou a nova Lei de trânsito que entrou em vigor no país e destacou as principais mudanças.

Além dele, participou da entrevista o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico de Moura Carneiro, que apresentou os principais mudanças de regulamentação que passam a vigorar com a atualização do CBT.

Carneiro destacou, por exemplo, a questão da ampliação dos pontos na carteira para até 40, no caso de motoristas que não tenham cometido infrações graves nos últimos 12 meses – ou para motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo, independetemente da gravidade da infração. 

E também o maior prazo de validade da Carneira Nacional de Habilitação (CNH), que passará para 10 anos para pessoas com até 50 anos. "A nova regra vale para quem renovar a partir de hoje, que já terá esses prazos já em vigor. As CNHs já expedidas e que constam data de validade, fica mantida a data", esclareceu.

Ele enfatizou ainda a questão dos recalls, ou seja, quando as montadoras identificam problemas nos veículos e convocam proprietários para substituição de peças. 

Até hoje, não existia medida no CBT que tornava obrigatório o comparecimento nessas campanhas. Agora, quem não fizer o recall dos veículos não conseguirá licenciar o veículo depois de determinado período.

"Caso não compareça à concessionária, vai aparecer no documento do veículo essa pendência. Quando for licenciar, emitir o documento, vai aparecer 'recall pendente'. A partir daí, o próximo licenciamento só será possível se tiver regularizado essa situação", explicou Carneiro.

Outras mudanças no CBT incluem a normatização do uso das cadeirinhas para o transporte de criança, mudança na pena de prisão para infratores sob efeito de álcool ou drogas, a conversão automática de infrações leves ou médias – caso não haja outra infração nos últimos 12 meses – em advertência, entre outras medidas.