Câmara do Rio pauta votação para escolher substituto de Jairinho em comissão

Medida ocorre após desligamento do vereador do colegiado de Justiça e Redação, o mais importante da Casa

Stéfano Salles, da CNN no Rio de Janeiro 
20 de abril de 2021 às 08:22 | Atualizado 20 de abril de 2021 às 08:23
Doutor Jairinho
Dr. Jairinho em discurso na Câmara Municipal do Rio; legislativo escolherá substituto em comissão
Foto: Reprodução/Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Depois de ter determinado o afastamento do vereador Dr. Jairinho (sem partido) da presidência da Comissão de Justiça e Redação, a mais importante da Câmara Municipal do Rio, o presidente da Casa, Carlo Caiado (DEM), colocou na ordem do dia do legislativo municipal a eleição de um novo membro para o colegiado.

O tema está na ordem semanal de votação, e pode ser votado em uma sessão ordinária entre terça (20) a quinta-feira (22) desta semana. Ainda não há data e horário especificados. 

A informação foi publicada nesta terça no Diário Oficial do Legislativo. Na véspera, Caiado já tinha anunciado, em um ato do presidente, que incluiria a eleição na Ordem do Dia Semanal, em virtude da decisão de desligar Jairinho do colegiado. O vereador Dr. Jairinho está preso desde 8 de abril e é investigado pela morte do enteado Henry Borel de Medeiros, de quatro anos. 

Essa é considerada pelos parlamentares a comissão mais importante da casa, porque analisa e emite pareceres com relação à legalidade formal e aos ritos de todos os projetos e processos ocorridos no parlamento, além de servir como instância de recurso. Se for feita uma representação disciplinar contra Jairinho na Câmara, o rito prevê que ela receba um parecer do colegiado. 

O afastamento da Comissão de Justiça e Redação se deu por causa da expulsão do vereador do Solidariedade. Em casos como esse, o vereador costuma ser substituído por outro integrante da bancada do partido mas, neste caso, o médico foi o único representante eleito pela legenda para a Câmara Municipal. 

No dia da prisão, Jairinho foi afastado do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, do qual era membro, e também da Comissão Especial que analisa a atualização do Plano Diretor. Embora esteja preso, para efeitos regimentais, o parlamentar segue no exercício de seu mandato, com gabinete em funcionamento. Ele só será afastado da função no 31º dia de ausência das atividades parlamentares. 

Desde a prisão, Jairinho está também com os salários suspensos. Na Câmara Municipal, duas frentes analisam fazer uma representação contra o vereador, para a abertura de um processo disciplinar que pode resultar na cassação de seu mandato.

O primeiro, pelo próprio Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aguarda a conclusão do inquérito policial. Outra, de vereadores do plenário. Neste caso, seria necessário obter 22 assinaturas dos outros 50 parlamentares com assento na casa.