Ação de jornalista contra Gilmar Mendes será decidida pelo Supremo

Jornalista Rubens Valente foi condenado a pagar indenização a Gilmar Mendes por trechos de livro em que o ministro é citado

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília
26 de abril de 2021 às 22:12
Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)
Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)
Foto: Divulgação/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta segunda-feira (26) um recurso em que o jornalista Rubens Valente questiona indenização após ser processado pelo ministro Gilmar Mendes em razão do lançamento do livro Operação Banqueiro, com 462 páginas. Na corte, o processo, enviado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após pedido da defesa do jornalista, ainda não tem relator.

A obra, publicada em 2014, narra a prisão e os bastidores da soltura do banqueiro Daniel Dantas na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, em 2008, e inclui um capítulo que descreve a atuação de Mendes no caso, ocasião em que concedeu dois habeas corpus a Daniel Dantas em menos de 72 horas.

Como o ministro Gilmar Mendes é parte do processo, o sistema de sorteio de relatores da corte vai excluí-lo da relatoria. Assim, a ação pode ficar com outros ministros. O processo não pode ser distribuído ao presidente do STF para não o sobrecarregar, nem ao vice-presidente quando este estiver ocupando o cargo.

Em fevereiro de 2019, a 3ª Turma do STJ fixou o valor da indenização em R$ 60 mil que devem ser divididos igualmente entre Rubens e a editora.

Ao mover a ação, a acusação argumentou que em diversos trechos do livro houve descontextualização de fatos com intenção de atingir a honra do ministro. Em primeira Instância, o pedido de Gilmar Mendes havia sido negado pelo juiz Valter André de Lima Bueno, da 15ª Vara Cível de Brasília. Na sentença, o juiz disse que “não foi demonstrada a divulgação de informação falsa ou o intuito difamatório nos trechos relacionados na inicial, não sendo o caso, portanto, de acolher a pretensão do autor [Gilmar Mendes]“.

O ministro do STF apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e a decisão foi revisada para condenar os réus em indenização no valor de R$ 30 mil cada. No acórdão, o desembargador relator, Hector Valverde, argumentou que Rubens “ultrapassou a informação de cunho objetivo, havendo adjetivação e utilização de frases ofensivas à honra do apelante, mormente em virtude da tentativa de desclassificação de sua atuação no exercício da magistratura”.

Gilmar era o presidente do STF quando concedeu um habeas corpus a Daniel Dantas, principal alvo da Satiagraha, anulada pelo STJ em 2011. Nas ações, o ministro alega, em sua defesa, que o autor do livro o acusou de parcialidade em sua atuação como juiz.

Lados

O jornalista Rubens Valente disse à CNN que o juiz responsável pelo caso analisou detalhadamente o livro e concluiu que não há nenhuma ofensa pessoal contra o ministro e nenhum erro material na obra.

“Não foi feita nenhuma perícia no livro, nem judicial nem independente. Nunca fomos ouvidos em depoimento pelos magistrados do Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. A decisão dessas cortes diz que eu atingi a honra do ministro, mas eu simplesmente narrei fatos verificáveis, muitos dos quais são públicos, que foram fartamente noticiados por toda a imprensa na época. Considero essas decisões um ataque à liberdade de expressão e de imprensa, que criam um precedente perigoso para todos os jornalistas e veículos de comunicação do país, e por este motivo recorremos à suprema corte do país. Queremos que a suprema corte se manifeste sobre fundamentos do estado democrático de direito e da Constituição”, afirmou o jornalista.

Já Luiz Fernando Emediato, editor da Geração Editorial, responsável pela publicação do livro, afirmou que considera esse processo um absurdo kafkiano. “Fomos condenados sem provas por algo que não está no livro. Tenho grande respeito pelo ministro Gilmar Mendes e não consigo entender como ele insiste neste enorme erro, nos obrigando a algo inédito: dizer ao STF que um ministro do mesmo STF é injusto conosco”, concluiu.

O ministro Gilmar Mendes não retornou o contato da reportagem.