MP inclui ponto 'secreto' de vacina em processo que apura irregularidades no RJ

Ministério Público fez vistoria em ponto de vacinação em Duque de Caxias para averiguar supostas irregularidades na aplicação de doses

Stéfano Salles, da CNN no Rio de Janeiro
05 de maio de 2021 às 22:55
Vacinação contra a Covid-19 na Marquês de Sapucaí
Vacinação contra a Covid-19 no Rio de Janeiro (22.abr.2021)
Foto: Reprodução / CNN

Depois de a CNN ter revelado, na segunda-feira (3) que a prefeitura de Duque de Caxias implementou um ponto “secreto” para aplicação da segunda dose de Coronavac, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) fez uma vistoria no local onde ocorre a imunização.

A ação resultou na produção de dois relatórios, que foram juntados ao processo judicial movido contra a condução da campanha de vacinação feita pelo município. 

Os documentos também serão enviados ao procurador-geral de justiça, Luciano Mattos, para análise. Eles podem reforçar o procedimento aberto pelo órgão para pedir que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) intervenha na campanha de imunização realizada na cidade. 

Na segunda-feira,  prefeitura de Duque de Caxias informou ter 2,6 mil unidades de Coronavac, e mais de 50 mil pessoas com a aplicação da segunda dose em atraso. Sob a alegação de que pretendia evitar que se formassem aglomerações no ponto de vacinação, o município informou que decidiu não anunciar publicamente o local onde os imunizantes seriam aplicados. Os vacinados seriam convocados por telefone, a partir de uma lista do município, na qual os critérios de prioridade não foram anunciados. 

Titular da segunda Procuradoria de Tutela Coletiva em Saúde da Região Metropolitana I, a promotora Carla Carrubba esteve na unidade de saúde onde ocorre a aplicação ainda na segunda-feira. No local, constatou que as medidas tomadas pelo município, criticadas por especialistas em saúde pública, não surtiram efeito. 

“Encontramos longa fila e aglomeração para vacinação, com a segunda dose, de pessoas que não foram convocadas a partir de um comunicado público da prefeitura de Duque de Caxias”, afirmou a promotora. 

De acordo com a plataforma de vacinação do Ministério da Saúde, Duque de Caxias tem 56.605 pessoas que já receberam a segunda dose e estão à espera da segunda ou aguardam a conclusão do intervalo entre as duas doses, para retorno a uma unidade de saúde e recebimento da segunda etapa da imunização. 

No entanto, a plataforma mostra também que o município recebeu 254.130 doses, mas aplicou apenas 88.497 delas, uma proporção de 34.8%. Questionada, a prefeitura respondeu: 

“Os dados da plataforma podem representar baixo índice de cobertura vacinal, no entanto, esses dados não correspondem à realidade de doses aplicadas em Duque de Caxias. A Secretaria Municipal de Saúde informa ainda que o município contabiliza, até o momento, mais de 183 mil doses de vacinas aplicadas. O município enfrenta o grande desafio que inserir os registros no SI-PNI na mesma velocidade com que as vacinações acontecem”. 

Histórico de problemas 

Desde o início da campanha de imunização, Duque de Caxias tem apresentado sucessivos problemas. A CNN tem flagrado desde então aglomerações diárias e longas esperas em pontos de vacinação que, no município, ficam concentrados em tendas montadas em praças públicas, e não em unidades de saúde. 

No dia cinco de março, o município suspendeu a vacinação com o critério decrescente de idade, estipulado Plano Nacional de Imunização (PNI), e decidiu vacinar todos os maiores de 60 anos que procurassem os pontos de vacinação, sem cobrar comprovante de residência. 

Frasco com Coronavac, vacina contra Covid-19, em São Paulo
Frasco com Coronavac, vacina contra Covid-19, em São Paulo
Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo (2.mar.2021)

O episódio provocou correria aos postos, atraindo moradores de outros municípios e até mesmo de estados vizinhos, e formou congestionamentos de até 20 quilômetros em vias de acesso à cidade, por causa da vacinação feita em drive-thrus. No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde tinha apenas 6,1 mil doses, para uma população estimada entre 80 mil e 100 mil pessoas nessa faixa etária. 

Na ocasião, Washington Reis (MDB) disse que a vacinação foi um sucesso, que era normal que houvesse fila para que as pessoas se vacinassem, e que, para ele, o episódio não se configurava como aglomeração. 

Circulam nas redes sociais imagens de Reis no dia 10 de abril, nas quais ele aparece com uma seringa agulhada na mão, como se aplicasse uma dose da vacina em um morador de Duque de Caxias. Horas depois da repercussão negativa, por normativa da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), que determina que a aplicação só pode ser feita por profissional legalmente habilitado, o prefeito negou ter aplicado a vacina e disse que o ato era uma simulação. 

Neste período, a Prefeitura de Duque de Caxias recebeu notificações da Defensoria Pública e do MP-RJ, para que siga os parâmetros estipulados pelo PNI. No último sábado (1), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito, no valor de R$ 2,45 milhões, em pedido feito pelo MP-RJ por ação de improbidade administrativa. 

Procurada sobre o assunto, a assessoria de imprensa de Washington Reis afirmou que só soube da notícia pelos veículos de comunicação até o momento, e que prefeitura e prefeito ainda não foram intimados, e que pretendem apresentar recurso quando isso acontecer.