PF vai ao STF e defende regulamentação para investigar autoridades com foro

Ministros têm até sexta para decidir se delação de Cabral segue válida

Maria Mazzei, da CNN, no Rio de Janeiro 
23 de maio de 2021 às 18:44
Supremo Tribunal Federal (STF)
Sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

 

O diretor-geral da Polícia Federal Paulo Maiurino enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento que defende uma nova regulamentação interna para melhorar a supervisão das investigações quando os envolvidos forem autoridades com prerrogativa de foro junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF.  A síntese foi enviada no âmbito do julgamento da Petição 8.482, que analisa a validade do acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral

O acordo de colaboração entre Cabral e a Polícia Federal foi homologado pelo ministro Edson Fachin, do STF, em fevereiro de 2020. Há duas semanas, Fachin encaminhou para o plenário virtual da Corte decidir sobre a validade da delação. A votação começou na última sexta (21) e até o momento dois magistrados são contrários ao acordo.  Os ministros têm até o dia 28, próxima sexta-feira, para apresentar os votos no sistema do STF. No último dia 14, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contra a investigação do conteúdo da delação de Cabral, reiterando que o acordo segue inválido. Para a PGR o ex-governador do Rio  “não age de boa-fé”. 

 

De acordo com a proposta enviada pela PF ao STF, a instituição passaria a funcionar nos moldes do desenho institucional que já existe no Ministério Público Federal (MPF), em que o exercício das atribuições ministeriais perante o STF fica a cargo de uma unidade especializada, que é a PGR. A PF defende que o Supremo reconheça a legitimidade dos delegados federais para celebrar acordos de delação, mas propõe que seja feito em conjunto com membros do Ministério Público.

Segundo o documento, existe uma "carência de regulamentação normativa que discipline a tramitação, no âmbito da PF, de inquéritos criminais distribuídos ao STJ e ao STF, com a estruturação de uma unidade organizacional específica", argumenta Maiurino.

"Assim, uma nova regulamentação do setor seria uma medida necessária para a melhor supervisão das investigações que são produzidas, impedindo o ajuizamento de medidas junto aos Tribunais Superiores que reflitam tão somente o posicionamento individual de autoridades policiais e que eventualmente exerçam suas atribuições no setor, ainda que em dissonância da posição institucional da Polícia Federal, como atualmente ocorre no âmbito da Procuradoria-Geral da República, por exemplo", explica o diretor-geral da PF, no documento.

A PF solicita também que os acordos firmados pelo MPF na fase pré-processual tenham a participação de agentes da instituição para evitar que sejam concedidos benefícios aos acusados em troca de informações que já sejam de conhecimento dos investigadores.