STF decide que recurso do Google no caso Marielle será tema de repercussão geral

Decisão da Corte irá pautar próximos pedidos de compartilhamento de dados

Elis Barreto, da CNN, no Rio de Janeiro
28 de maio de 2021 às 09:24 | Atualizado 28 de maio de 2021 às 18:00

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) que o recurso do Google contra o compartilhamento de dados de usuários com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), na investigação do caso Marielle, seja tratado como “repercussão geral”. Na prática, isso significa que o entendimento proferido desse recurso deverá ser usado em todos os casos idênticos, em instâncias inferiores.

O MP-RJ deseja ter acesso a dois conjuntos de dados: a geolocalização de todos os usuários que estavam nos arredores do pedágio da Transolímpica, na zona oeste do Rio, na noite de 2 de dezembro de 2018; e todos os usuários que fizeram buscas no Google pela agenda da vereadora Marielle Franco na semana anterior ao crime.

Segundo as investigações do MP, o carro usado pelos réus do duplo homicídio, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, foi visto pela última vez na região da Transolímpica. Os promotores querem os dados referentes a um período de 15 minutos de trânsito na via.

Os outros dados, referentes a busca pela agenda de Marielle, seriam porque ela divulgou os compromissos que teria naquela semana nas redes sociais. Os promotores querem saber quem fez buscas com as seguintes palavras-chave: "Marielle Franco", "vereadora Marielle", "agenda Marielle", "agenda vereadora Marielle", "Casa das Pretas", "Rua dos Inválidos 122" e "Rua dos Inválidos”.

Em alegações ao longo de julgamentos em outras instâncias, o Google já havia argumentado que o caráter genérico da solicitação viola a Constituição e o Marco Civil da Internet, e acrescentou também que uma decisão neste sentido poderia abrir precedentes para que outras situações de quebra em massa do sigilo de informações ocorressem no futuro.

A ministra relatora do recurso, Rosa Weber, já se mostrou contrária a um outro caso de compartilhamento de dados, no caso da Medida Provisória 954/2020. 

A MP do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) previa que as empresas de telefonia teriam que compartilhar os dados dos usuários com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a produção de estatística oficial durante a pandemia do novo coronavírus. 

Um argumento utilizado pela ministra é que a MP não apresentava mecanismos para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, vazamentos acidentais ou utilização indevida.

O Google, em nota, informou que não irá se manifestar. O Ministério Público do Rio de Janeiro também afirmou que não vai se posicionar, "em razão do sigilo imposto à causa".

Vereadora Marielle Franco na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Foto: Renan Olaz - 08.mar.2017/CMRJ