Justiça determina que Vale siga pagando auxílio às vítimas de Brumadinho

O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) determinou, nesta quinta-feira (5), que a Vale S/A continue pagando o auxílio emergencial às vítimas de Brumadinho, impactadas pelo rompimento da barragem em 2019. A medida ocorreu após a mineradora interpor um recurso contra uma decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte.

Na ocasião, o magistrado concedeu uma liminar em uma tutela de urgência de caráter antecedente solicitada por associações que representam as vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho.

A Vale, por outro lado, apresentou um Agravo de Instrumento — recurso usado para tentar derrubar ou alterar uma decisão provisória do juiz antes do fim do processo —, afirmando ter quitado plenamente a dívida do acordo judicial assinado em 2021.

Por unanimidade dos votos, os desembargadores votaram pela rejeição do recurso e determinaram a continuidade dos pagamentos aos atingidos, bem como os prejuízos ambientais à região, sobretudo no leito do Rio Paraopeba.

Para os magistrados, a quantia de R$ 4,4 bi estabelecida pelo AJRI (Acordo Judicial para Reparação Integral) não foi o suficiente para que a população atingisse condições financeiras equivalentes ou melhores às antecedentes do episódio. Dessa maneira, foi determinado que os pagamentos devem seguir sendo realizados por tempo indeterminado.

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O relator do caso, desembargador Leite Praça, sustentou que as obrigações da mineradora não se dissolveram a assinatura do acordo em 2021 (como alegado pela empresa), uma vez que as vítimas continuam sofrendo com os impactos da tragédia.

A questão a ser enfrentada não reside na data do rompimento, mas sim na persistência temporal dos danos. Embora o rompimento tenha ocorrido em janeiro de 2019, seus efeitos ambientais, econômicos e existenciais permanecem causando prejuízos concretos à população.

Em nota, a Vale declarou que não comenta ações em curso no Poder Judiciário, mas que "está adimplente em relação às suas obrigações". Leia na íntegra:

"A Vale não comenta ações em curso no Poder Judiciário. Em relação ao Programa de Transferência de Renda (PTR), é importante reforçar as seguintes informações: entre 2019 e 2021, a empresa realizou pagamentos emergenciais no valor de R$ 2,4 bilhões para aproximadamente 100 mil pessoas atingidas.

Em 2021, após a assinatura do Acordo Judicial para Reparação Integral, a Vale destinou R$ 4,4 bilhões ao Programa de Transferência de Renda (PTR), direcionado à população atingida e estabelecido como solução definitiva para o pagamento emergencial.

Desde então, o PTR passou a ser gerido pelas Instituições de Justiça e pela Fundação Getúlio Vargas, sem qualquer ingerência da Vale. A companhia está adimplente em relação às suas obrigações."

Desastre de Brumadinho

Em 25 de janeiro de 2019, a barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, se rompeu e acabou matando 272 pessoas (270 mortos e dois nascituros). Com o desastre, quilômetros de fauna e flora do leito da bacia do Rio Paraopeba foram devastados e contaminados, se tornando um dos maiores desastres ambientais do país.

O colapso espalhou aproximadamente 10,5 milhões de metros cúbicos de lama, além de atingir um volume de rejeitos que equivale a mais de 4 mil piscinas olímpicas.

No dia 4 de fevereiro de 2021, o Acordo de Reparação de Danos para os atingidos pelo rompimento foi assinado pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), MPF (Ministério Público Federal), Defensoria Pública de Minas Gerais e Governo do estado. Até hoje, sete anos depois, ninguém foi punido pelo crime.

*Sob supervisão de Tonny Aranha