Fuga de André do Rap completa 5 anos hoje: relembre o caso

André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap e apontado como líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), foi solto após uma decisão liminar do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello em 2020. Após isso, o traficante fugiu e não foi mais encontrado. A fuga dele completa cinco anos nesta sexta-feira (10).

A libertação se baseou na interpretação do Artigo 316 do Código de Processo Penal, que a partir dessa decisão, desencadeou uma série de revisões sobre o instituto da prisão preventiva no Brasil.

Há cinco anos, a soltura relâmpago de André do Rap gerou uma crise institucional e mobilizou uma caçada internacional que persiste até hoje.

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Condenado em segunda instância por tráfico transnacional de drogas, André do Rap deixou a Penitenciária de Presidente Venceslau, em São Paulo, na manhã de 10 de outubro de 2020, após o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, conceder um habeas corpus.

O ministro baseou sua decisão no Artigo 316 do CPP (Código de Processo Penal), que exige a revisão da prisão preventiva a cada 90 dias, algo que não havia ocorrido, o que, em seu entendimento, tornava a prisão ilegal.

Horas depois da liberação, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu a liminar e determinou a prisão imediata do traficante. No entanto, André do Rap já havia deixado o sistema prisional. Posteriormente, a primeira turma do STF forma maioria para manter André do Rap preso.

Declarações e a polêmica jurídica

A fuga gerou fortes declarações dos envolvidos. O ministro Fux afirmou que André do Rap "debochou da Justiça" ao indicar um endereço falso no Guarujá e se evadir imediatamente.

A saída do criminoso em uma BMW pela porta da frente do presídio foi classificada pelo ex-governador de São Paulo, João Doria, como um "deboche com a opinião pública" e uma decisão "infeliz" de Marco Aurélio.

O delegado Fábio Pinheiro Lopes, que o prendeu em 2019, chamou a soltura de "banho de água fria", destacando o alto poder financeiro e a rede internacional do traficante.

Já o advogado de André do Rap na época, Áureo Tupinambá, disse que seu cliente havia concordado em se entregar para a polícia, mas a situação "saiu do controle" após a decisão de Fux.

Buscas

Desde 12 de outubro de 2020, a PF (Polícia Federal) solicitou a inclusão de André do Rap na lista de difusão vermelha da Interpol, o grau máximo para busca de criminosos mundiais.

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A força-tarefa de busca envolve polícias Civil, Militar e Federal. Investigadores suspeitam que o traficante tenha fugido para o exterior imediatamente, sendo Paraguai, Bolívia ou Colômbia os possíveis destinos.

Até o presente momento, André do Rap segue foragido com mandado de prisão em aberto, sendo um dos líderes da facção ainda nas ruas. A PF chegou a divulgar, em dezembro de 2020, projeções de possíveis disfarces para auxiliar no seu reconhecimento.

O STF, em 2022, formou maioria em definitivo contra a revogação automática de prisões preventivas após 90 dias, uma discussão diretamente motivada pelo caso.

A CNN entrou em contato com a Polícia Civil de São Paulo, que em nota, informou que "segue empenhada em busca de informações que possibilitem a localização e prisão do suspeito".

A Polícia Federal também foi procurada para informar o atual status das buscas, mas não obteve retorno até o momento.