Alcolumbre diz que vetos serão mantidos e Bolsonaro nega ter feito negociação


Da CNN Brasil, em São Paulo
03 de março de 2020 às 19:44 | Atualizado 03 de março de 2020 às 20:29
O presidente Jair Bolsonaro e o senador Davi Alcolumbre (12.dez.2019)

O presidente Jair Bolsonaro e o senador Davi Alcolumbre (12.dez.2019)

Crédito: Marcos Brandão/Senado Federal

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que os projetos enviados pelo governo nesta terça-feira (3) para regulamentar o Orçamento impositivo serão votados ainda hoje e os vetos de Jair Bolsonaro serão mantidos. 

"Vamos manter o veto presidencial que foi acordado e vamos agora votar o orçamento, a regulamentação do orçamento impositivo", disse. Segundo ele, esse gesto acaba com a controvérsia em torno do orçamento de 2020. "Essa polêmica não faz bem para o Brasil."

O governo federal enviou hoje três projetos ao Congresso dentro do acordo na votação dos vetos presidenciais ao Orçamento impositivo. De acordo com o texto, dos R$ 30 bilhões que estavam em jogo, R$ 15 bilhões seriam destinados a órgãos do poder Executivo. O restante continuaria sob poder dos congressistas.

Alcolumbre disse que o entendimento foi construído com vários líderes partidários. "Dentro do respeito, da harmonia e da independência dos poderes que é o que temos sempre pregado aqui" disse. 

O presidente do Senado lembrou que "grandes países" trabalham nesse sistema, um dos exemplos são os Estados Unidos e o que o Brasil está começando a usar o orçamento desta forma. "É uma coisa nova também, estamos aprendendo a viver com a impositividade do orçamento", disse.

Segundo ele, por ser algo novo, ainda restavam dúvidas em relação ao formato aprovado entre os dois poderes, Legislativo e Executivo. "Não se sabia como se resolveria a questão dos restos a pagar. Não se tinha uma orientação, estava todo mundo com muita dúvida", disse.

Bolsonaro negou, porém, ter negociado em torno do valor previsto no Orçamento Impositivo. Pelo Twitter, disse que a proposta do governo foi mantida. “Não houve qualquer negociação em cima dos 30 bilhões. A proposta orçamentária original do Governo foi 100% mantida”, escreveu na rede social. “Com a manutenção dos vetos está garantida a autonomia orçamentária do Executivo. O PL encaminhado hoje preserva a programação original formulada pelo governo”, concluiu.

Impasse orçamentário tem gerado crise entre Executivo e Legislativo

A indefinição sobre o Orçamento impositivo tem acirrado os ânimos no governo. Em fevereiro, o general Augusto Heleno, comandante do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) chamou o Orçamento impositivo de "chantagem". "Não podemos aceitar esses caras chantageando a gente. Foda-se", disse ele, em áudio captado durante uma transmissão ao vivo da presidência da República.

A fala do ministro serviu como pretexto para que internautas planejassem um ato para dia 15 de março, contra o Congresso, o STF e o que chamam de "parlamentarismo branco".

Bolsonaro foi criticado após a divulgação de que ele compartilhou um vídeo convidando para um ato em seu favor nessa mesma data. A sequência não faz menção ou ataque a nenhuma instituição. 

Após notas contrárias de congressistas e ministros do STF, Bolsonaro disse em transmissão ao vivo no Facebook que o material era de 2015. No entanto, o filmete continha imagens da facada que levou durante a campanha eleitoral de 2018.

Os vetos presidenciais

Após a aprovação de um projeto de lei por deputados e senadores, o texto vai para sanção presidencial. Caso não concorde com o documento, o presidente pode vetar uma parte ou todo o documento. Se essas alterações ocorrerem, elas voltam para aprovação do Congresso, onde podem ser derrubadas se houver maioria entre deputados e senadores. 

Para derrubar um veto, é necessária a maioria absoluta entre os votos --ou seja, 257 deputados e 41 senadores precisam votar contra a alteração. Caso não atinja esse número, o veto é mantido.

A derrubada, no entanto, não é procedimento padrão. Durante os dois mandatos presidenciais que antecederam o de Bolsonaro (Dilma Rousseff e Michel Temer), foram derrubados apenas 24 dos 344 vetos presidenciais. 

Com Estadão Conteúdo