Toffoli propõe projeto para reduzir litígios durante crise do coronavírus


Gabriela Coelho e Larissa Rodrigues Da CNN Brasil, em Brasília
18 de março de 2020 às 20:00 | Atualizado 18 de março de 2020 às 20:13

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli (30.out.2019)

Foto: Divulgação/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei emergencial para criação de um Comitê Nacional dos Órgãos de Justiça e de Controle. O objetivo é promover a interlocução institucional, no âmbito federal, para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais, relativos ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus. 

Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em encontro no Palácio do Planalto, Toffoli afirmou que o projeto que cria ao comitê será enviado ao Congresso. O texto altera a lei criada em fevereiro que autorizou a repatriação de brasileiros que estavam na China, epicentro da epidemia do coronavírus.

O encontro ainda teve a participação do procurador-geral da República Augusto Aras e o presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro. Eram esperados os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre — que foi diagnosticado com coronavírus — e da Câmara, Rodrigo Maia, que também não compareceu.

O projeto já havia sido antecipado por Toffoli na sessão desta quarta do STF. Segundo Toffoli, os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo têm estado em diálogo constante e atuando coordenadamente na formulação de medidas de prevenção e de defesa da saúde.

“O sistema de justiça brasileiro não pode parar e não parará. O Poder Judiciário com outros poderes, precisam estar a postos para surgir demandas que surgirão nesse período. O Poder Judiciário é atividade essencial para garantir a democracia. Nesse momento deliciado, o Judiciário deve estar em funcionamento para dar o amparo institucional necessário à sociedade brasileira”, disse mais cedo.

O ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura) anunciou ainda medidas que serão tomadas voltadas para as companhias aéreas, consumidores e empresas que controlam aeroportos pelo Brasil. O governo federal enviará duas medidas provisórias e um decreto ao Congresso Nacional prevendo: o adiamento do recolhimento das tarifas de navegação aérea, do pagamento das outorgas aeroportuárias sem cobrança de multas e prorrogação das obrigações de reembolso das empresas aéreas aos consumidores.

Alcolumbre

Após a confirmação de que o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi diagnosticado com coronavírus, a assessoria de Toffoli informou que o ministro “está seguindo os protocolos definidos pelo Ministério da Saúde e as orientações da Secretariade Serviços Integrados de Saúde do STF”. Os dois participaram de uma reunião na última segunda no Salão Nobre do Supremo, na presença de outras autoridades, como o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro Luiz Henrique Mandetta.