'Estado de sítio não está no nosso radar', diz Bolsonaro

O estado de sítio é uma medida extrema que aumenta poderes do poder executivo e suspende liberdades e garantias individuais

Da CNN Brasil, em São Paulo*
20 de março de 2020 às 21:38
O presidente Jair Bolsonaro, durante coletiva no Palácio do Planalto sobre a pandemia do coronavírus
Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (20), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que não está no radar do governo decretar estado de sítio. O estado de sítio é uma medida extrema que aumenta poderes do Executivo e suspende liberdades e garantias individuais.

Prevista na Constituição, deve ser decretado pelo presidente com autorização da maioria absoluta do Congresso. A medida pode ser usada em casos de "comoção grave de repercussão nacional".

"Em poucas horas você decide uma situação como essa. Mas daí acho que estaríamos avançando, dando uma sinalização de pânico para a população. Nós queremos sinalizar a verdade para a população. Por enquanto, está descartado até estudar essa circunstância", disse.

O que é estado de sítio?

O estado de sítio, previsto no Artigo 137 da Constituição Federal, precisa de aprovação do Congresso Nacional, após manifestação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. No estado de sítio, algumas garantias constitucionais podem ficar suspensas em normas definidas pelo poder legislativo.

De acordo com a Constituição, o estado de sítio poderá ser solicitado ao Congresso Nacional em duas situações: comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa ou declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

*Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil