Câmara define regras para deputado trabalhar de casa


Larissa Rodrigues Da CNN, em Brasília
23 de março de 2020 às 16:27
A Câmara dos Deputados publicou, nesta segunda-feira (23/03) um ato da Mesa Diretora regulamentando o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que irá permitir aos parlamentares trabalharem de casa. Segundo o texto, a intenção é “viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (COVID-19)”.

Ainda de acordo com o ato, caberá ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) convocar as sessões deliberativas e avisar das reuniões para que os deputados se reúnam on-line e façam o debate com áudio e vídeo. Serão analisadas e votadas apenas matérias em regime de urgência. Os parlamentares terão direito a usar a palavra e apresentar propostas aos assuntos debatidos apenas se fizeram inscrição via e-mail da Câmara. 

Entretanto, o ato pondera que “antes da primeira sessão deliberativa extraordinária realizada pelo SDR, uma sessão de teste será convocada pelo presidente para aferir a operacionalidade do sistema quanto à plataforma de videoconferência e o aplicativo para registro de presença e votação”.

Home office

Uma outra portaria também foi publicada pela Câmara hoje determinando que os funcionários da Casa fiquem de teletrabalho e diz que apenas em caso de “imperiosa necessidade de atividade presencial” os servidores devem ir ao Congresso Nacional. De acordo com o artigo 2 da portaria, terão acesso às dependências da Câmara só servidores que exercem “serviços essenciais”.