MP propõe ‘camadas’ de proteção ao emprego, mas deixa Bolsonaro exposto

Iuri Pitta
Por Iuri Pitta, CNN  
23 de março de 2020 às 12:47

A medida provisória desenhada pelo Ministério da Economia, e editada pelo presidente Jair Bolsonaro na noite de domingo (22), tem como objetivo criar “camadas” de proteção ao emprego. A ideia é que empresas e trabalhadores possam buscar soluções conjuntas para a inevitável paralisia econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus e as decisões tomadas em diversas partes do país, como isolamento social, restrição de deslocamentos e até quarentena – como a que terá início na terça-feira (24) no estado de São Paulo.

O problema é que, da forma como foi editada e, principalmente, divulgada, a MP abriu um grande flanco para o presidente ser criticado – o que já dominou as redes sociais desde a manhã desta segunda-feira (23). Não ficou claro como fica o trabalhador em caso de suspensão do contrato de trabalho: empregado, mas sem dinheiro no bolso? 

A resposta, segundo o governo, é que haverá uma ajuda mínima para a “subsistência”, mas a demora na explicação teve preço. Não só a oposição, mas até quem entende a necessidade de equilibrar as ações de saúde pública à mitigação da paralisia econômica avalia que não serão poucas as dificuldades políticas para se converter a medida provisória em lei.

"Camadas" de proteção ao emprego


Pelo texto da MP 927, os empregadores terão um leque de opções para flexibilizar a relação de trabalho com seus empregados e, com isso, postergar ao máximo a medida mais drástica, que é a demissão. 

Nesse cardápio, a primeira “camada” é a antecipação de férias coletivas com pagamento normal do salário - o terço salarial a que os trabalhadores formais têm direito ficaria para depois, para não comprometer o já abalado caixa das empresas. A opção seguinte é adiantar feriados – os dias parados no período da pandemia seriam compensados com expediente em datas como 7 de setembro ou 12 de outubro, entre outros.


A avaliação no governo é de que a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, mediante período de qualificação profissional, seria uma opção apenas em casos mais extremos, se a paralisação das atividades econômicas se prolongar por muito tempo e deixar as empresas sem dinheiro em caixa para conseguir pagar salários.

Essa foi, inclusive, a explicação dada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, em vídeo postado no Twitter na manhã de segunda-feira. Ele ficou conhecido no ano passado como “Mickey da Previdência”, uma alusão ao tom de sua voz, semelhante ao personagem do desenho animado, que Bianco tratou como oportunidade para divulgar seus vídeos a favor da reforma da Previdência.

"Essa suspensão obviamente será em acordo entre empregados e empregadores. Terá sim uma parcela paga pelo empregador para manutenção da subsistência e da vida do empregado e também, no futuro, a próxima MP trará, para todas as hipóteses de suspensão e para as hipóteses de redução de jornada com redução de salário, a possibilidade de antecipação do seguro-desemprego", afirmou Bianco.

Defesa tardia

O vídeo não foi só uma explicação técnica, mas uma resposta aos ataques de que Bolsonaro foi alvo nesta manhã. Diversos políticos de oposição, como Ciro Gomes (PDT-CE), Alessandro Molon (PSB-RJ) e Guilherme Boulos (PSOL-SP), foram às redes sociais criticar a MP 927. O ex-ministro de Planejamento e da Fazenda Nelson Barbosa questionou: “Cadê a ajuda para as empresas pagarem a folha, como Dilma e até Temer fizeram?”

Depois de Bianco, o próprio presidente escreveu: “Esclarecemos que a referida MP, ao contrário do que espalham, resguarda ajuda possível para os empregados. Ao invés de serem demitidos, o governo entra com ajuda nos próximos 4 meses, até a volta normal das atividades do estabelecimento, sem que exista a demissão do empregado”.

O argumento técnico é de que essa MP – e outra em elaboração pelo governo – é necessária para não fazer crescer ainda mais a curva do desemprego, que inevitavelmente aumentará nos próximos meses. Não deixa de haver certa analogia em relação às medidas de saúde tomadas para conter a alta dos casos de COVID-19 e a pressão sobre o sistema de saúde brasileiro. O que faltou ao governo, na estratégia de divulgação dos paliativos econômicos, foi dosar o remédio e antecipar a igualmente inevitável alta da insatisfação social e deterioração do ambiente político.