Marco Aurélio nega ação que pedia suspensão das MP assinadas pelo Bolsonaro


Gabriela Coelho Da CNN, no Rio
25 de março de 2020 às 16:23
Ministro Marco Aurélio durante sessão do STF em 19.dez.2020

19.dez.2020 - Ministro Marco Aurélio durante sessão de encerramento do ano forense no STF

Foto: Nelson Jr./SCO/STF
 

O ministro Marco Aurélio, do (STF) Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira (25), um pedido da Rede para suspender dispositivos da Lei 13.979/2020, que prevê medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, e das Medidas Provisórias 926/2020 e 927/2020, que tratam do transporte intermunicipal durante a pandemia. 

Segundo Marco Aurélio, as medidas sinalizadas somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde e serão limitadas no tempo e espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública, surge, com envergadura maior, a segurança jurídica. 

“Tudo recomenda haja a tomada de providências a partir de dados científicos, e não conforme critério que se eleja para a situação”, disse. 

Segundo a Rede, a MP 926 condicionou a restrição de locomoção intermunicipal à recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, por extensão, do Ministério da Saúde. 

A MP 927, por sua vez, exige para essa restrição ato conjunto dos ministros de Estado da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura. Para o partido, esse “verdadeiro emaranhado de exigências” compromete a essência do pacto federativo brasileiro. “Força-se, em momento de crise, um calhamaço de medidas extremamente burocráticas de modo a impossibilitar uma ação rápida e efetiva conforme verificado no território de cada ente federativo”, sustenta.