Reformas estaduais da Previdência poupam até R$ 100 bi em 10 anos

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Iuri Pitta
Por Iuri Pitta, CNN  
25 de março de 2020 às 05:01
A maioria das 27 unidades federativas do país aprovou pelo menos uma alteração nas regras de aposentadoria e pensões no setor público antes da eclosão da pandemia do novo coronavírus. Passado o impacto mais agudo do COVID-19 no sistema de saúde pública e nas finanças dos estados, no médio prazo um menor peso das despesas com inativos (estimadas em R$ 100 bilhões na próxima década) pode representar uma recuperação mais rápida da já difícil situação fiscal desses entes subnacionais. 

“Estados que passaram reformas da Previdência mais robustas terão uma trajetória mais benigna dos gastos obrigatórios ao longo dos próximos anos, permitindo mais ações emergenciais para o atual momento com menor comprometimento da situação fiscal nos anos seguintes", afirma o economista Daniel Duque, head de Inteligência Técnica do CLP - Liderança Pública, think tank voltado à qualificação de profissionais de gestão pública.

Ele e o também economista Pedro Trippi assinam um estudo que faz um balanço das reformas da Previdência nos Estados realizadas no atual mandato dos chefes de Executivo. 

De janeiro de 2019 até março passado, quando foi declarada a pandemia do novo coronavírus, 17 Estados haviam promovido pelo menos uma alteração nas regras de aposentadoria e pensões de seus servidores. A maioria das propostas avalizadas pelas Assembleias Legislativas é semelhante à reforma da Previdência aprovada no nível federal, promulgada pelo Congresso Nacional em novembro, com fixação de idade mínima para aposentadoria de novos servidores e regras de transição para quem já está no sistema. 

Na tramitação da reforma nacional, porém, foi excluído do texto aprovado o trecho relativo aos Estados e municípios, que foram incluídos em uma PEC Paralela, ainda em discussão no Congresso. Por esse motivo, parte dos governos estaduais preferiu não esperar a emenda constitucional federal e decidiu propor as modificações aos Legislativos locais. De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o impacto da PEC Paralela chegaria a R$ 350 bilhões em uma década. 

Sem esse alívio fiscal no horizonte e com a maior pressão por gastos públicos na saúde por causa da pandemia, quem fez a lição de casa até o início do mês consegue vislumbrar um cenário menos preocupante para os cofres de seu Estado. São Paulo, por exemplo, última das 17 UFs que aprovaram reforma da Previdência até março, espera uma economia de R$ 32 bilhões em dez anos. Somando os 17 Estados, o estudo estima uma redução de despesas na ordem de R$ 100 bilhões - a título de comparação,  

Índice aponta reformas mais ou menos duras

No estudo, Duque e Trippi criam um índice para estimar quais estados promoveram mudanças mais ou menos rígidas. Amazonas, Maranhão e Mato Grosso adotaram medidas mais suaves – desses, apenas o último compromete mais de 15% da receita corrente líquida (RCL) com inativos – enquanto Pará, Alagoas e Rio Grande do Sul, nessa ordem, aprovaram reformas mais abrangentes. Tanto o governo alagoano quanto o gaúcho estão na lista das cinco UFs com maior comprometimento orçamentário com aposentados e pensionistas e, por isso, tinham maior urgência em adotar as novas medidas. Os economistas chamam a atenção para o fato de os outros três estados nessa lista – Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte – ainda não terem conseguido aprovar mudanças previdenciárias.  

 

Em defesa das medidas, que provavelmente tendem a ficar para a segunda metade dos atuais mandatos estaduais, Duque e Trippi destacam o efeito que as mudanças previdenciárias podem ter na redução da desigualdade entre funcionários públicos e trabalhadores do setor privado. “Em média, os servidores estaduais se aposentam com uma idade menor (59 anos frente a 62), um rendimento maior (R$ 3.210 ante R$ 1.590) e uma variação do rendimento domiciliar per capita superior”, diz Duque. 

Veja a entrevista completa com o economista Daniel Duque, gravada antes de a pandemia do novo coronavírus absorver a agenda pública não só no Brasil, mas em todo o mundo. 

Pauta suprapartidária 

Ao analisar os partidos dos governadores que aprovaram mudanças previdenciárias, nota-se que a pauta é suprapartidária. A lista inclui DEM (o goiano Ronaldo Caiado e Mauro Mendes, de Mato Grosso); MDB (Renan Filho, de Alagoas, e o paraense Helder Barbalho); PC do B (Flávio Dino, do Maranhão); PP (Gladson Cameli, do Acre); PSB (o pernambucano Paulo Câmara e Renato Casagrande, do Espírito Santo); PSC (o amazonense Wilson Lima); PSD (Belivaldo Chagas, de Sergipe, e o paranaense Ratinho Junior); PSDB (o gaúcho Eduardo Leite, João Doria, de São Paulo, e Reinaldo Azambuja, de Mato Grosso do Sul) e PT (o cearense Camilo Santana, Rui Costa, da Bahia, e Wellington Dias, do Piauí). 

No entanto, Duque observa que há uma leve tendência de que os partidos mais à esquerda do espectro político adotem reformas menos rígidas que outros partidos, como MDB, DEM e PSDB. Na lista suprapartidária, chama a atenção a ausência do PSL, partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro foi eleito, ao lado de três governadores, e do qual se desfiliou em novembro, mesmo mês de promulgação da reforma da Previdência federal.