Câmara aprova suspender metas de hospitais filantrópicos


Larissa Rodrigues Da CNN, em Brasília
26 de março de 2020 às 18:43

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26/3) o projeto de lei 805/2020,  que suspende por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A matéria segue agora para análise do Senado. Hospitais filantrópicos contam com isenção de tributos se prestarem serviços de saúde como consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade (cirurgias, por exemplo) ao SUS.

Esses serviços são avaliados segundo parâmetros de quantidade e qualidade para que as mantenedoras possam contar com a isenção. A avaliação é que devido às dificuldades geradas para a economia por causa da epidemia do novo coronavírus, esses hospitais não conseguirão cumprir essas metas.

Foi incluído no projeto um dispositivo que garante a continuidade dos pagamentos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) pela média dos últimos 12 meses. O fundo tem a finalidade de financiar os procedimentos e políticas consideradas estratégicas e seus repasses ocorrem normalmente após a apuração da produção dos estabelecimentos de saúde. 

Urgência

Os deputados também aprovaram urgência de um projeto que quer dispensar pessoas com suspeita de coronavírus de apresentarem atestado médico e, mesmo assim, receberem salário. 

Também será analisado em regime de urgência uma proposta que libera o uso de materiais e medicamentes importados para o combate à doença sem autorização da Anvisa, desde que já tenham sido aprovados por agências de saúde de seus países de origem. Com Agência Câmara