No STF, quatro ministros votam para suspender portaria sobre agrotóxicos


Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
26 de março de 2020 às 16:52
Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para suspender uma portaria do Ministério da Agricultura que prevê aprovação tácita de novos agrotóxicos, caso sua liberação não seja analisada pela autoridade competente em até 60 dias. Entretanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, que pediu mais tempo para analisar o caso. A portaria entra em vigor em 1º de abril.

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli seguiram o relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou para suspender a portaria. Ele observou que a portaria impôs prazos para a aprovação de utilização de agrotóxicos, independentemente de conclusão de estudos técnicos relacionados aos efeitos ao meio ambiente e à saúde da população.

“Em suma, a portaria exorbita o espaço normativo reservado pela Constituição à regulamentação específica desse assunto. O Brasil vem usando cada vez mais agrotóxicos, e que a Constituição prevê o direito à saúde e a um meio ambiente sustentável”, disse. Segundo Lewandowski, o direito a um meio ambiente sustentável está ligado à ideia da dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana.