Em dois dias, STF recebe mais 81 ações sobre o coronavírus

Ações se referem a pedidos de liberdade, processos sobre dívida pública, ações de constitucionalidade de leis e contestação de atos administrativos

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
30 de março de 2020 às 17:09 | Atualizado 30 de março de 2020 às 18:27
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

De sábado (28) até esta segunda-feira (20), o Supremo Tribunal Federal recebeu mais 81 ações relacionadas ao novo coronavírus, formando um total de 399 ações relacionadas ao novo coronavírus e já deu 190 decisões sobre o assunto. As ações se referem a pedidos de liberdade, processos sobre dívida pública, ações de constitucionalidade de leis e contestação de atos administrativos.

Os dados fazem parte de um painel de dados em que são atualizados a partir de um alerta de que as ações se referem à COVID-19.

A mais recente decisão é do ministro Alexandre de Moraes, que mandou suspender por seis meses a dívida de Alagoas com a União a fim de que os recursos sejam usados para conter a disseminação do novo coronavírus. Sobre o mesmo tema, 11 estados já conseguiram a suspensão. 

Com o assunto também ligado ao coronavírus, Alexandre de Moraes liberou o governo federal e todos os entes federativos em estado de calamidade de cumprir trechos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) enquanto durar a calamidade.

À espera

A corte também deve analisar uma ação da Rede Sustentabilidade contra a campanha “O Brasil não vai parar”, que estimula a população a retomar suas atividades durante a pandemia do coronavírus, a despeito do aconselhamento de médicos, cientistas e do próprio Ministério da Saúde em favor do confinamento social.

Segundo a legenda, "publicidade dos governos é um instrumento de comunicação próprio das democracias, mas desde que se enquadre dentro dos limites e contornos da regulação traçada pelo Constituinte de 1988 e não desnature o caráter ‘educativo, informativo ou de orientação’".