Empresário que entrar em programa do governo terá prazo para não demitir

Regra, porém, poderá ser burlada se empresário pagar indenização ao trabalhador

Kenzô Machida e Basília Rodrigues  Da CNN, em Brasília
30 de março de 2020 às 16:06 | Atualizado 30 de março de 2020 às 16:26
Homem folheia carteira de trabalho
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

A minuta da Medida Provisória de suspensão dos contratos de trabalho, a que a CNN teve acesso, prevê que trabalhadores não sejam demitidos por tempo determinado e, ao mesmo tempo, abre a possibilidade de pagamento de indenização se a empresa demitir, mesmo após o auxílio do governo no pagamento dos salários.

Trata-se de uma estabilidade temporária, diz a minuta do texto. No caso de suspensão do contrato de trabalho, a empresa seria proibida de demitir por até 4 meses. Se, no lugar da suspensão, houver redução da jornada e do salário, o prazo máximo de não demissão é de 6 meses. 

O objetivo é impedir que a empresa demita durante a vigência do acordo com o governo e também por igual período após o término do acordo. 

Mas, apesar de estipular prazo para que as pessoas não sejam demitidas, a MP considera a possibilidade de a empresa não cumprir a regra e demitir mesmo assim. Dessa forma, haveria o pagamento de indenização ao trabalhador, o que varia de 50% a 100% do salário, além das parcelas rescisórias. 

Ajuda extra


A MP prevê ainda que empregadores podem oferecer ajuda compensatória mensal aos empregados. Esses valores não entrarão na base de cálculo para o pagamento do FGTS, nem de contribuições previdenciárias, imposto de renda e outros tributos incidentes sobre a folha de pagamento.

A versão final do texto está sendo discutida nesta segunda-feira (30) pelo Planalto e a equipe econômica.