Ministro do STF rejeita ação que pedia renda mínima emergencial

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
30 de março de 2020 às 13:57 | Atualizado 30 de março de 2020 às 14:10
Plenário do Supremo Tribunal Federal durante sessão de julgamento
Foto: Rosinei Coutinho - 29.nov.2018/SCO/STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação da Rede que apontava omissão do Executivo e Legislativo durante a pandemia e pedia que o Supremo Tribunal Federal fixasse uma renda mínima emergencial para todos os trabalhadores listados no Cadastro Único e todos os seus dependentes, além de desempregados que tenham número de identificação social.

A Câmara aprovou na semana passada um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses por causa da pandemia, o chamado "coronavoucher". O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado, o que deve ocorrer nesta tarde.

“É impróprio o pedido do partido político. No caso, não cabe a fixação, no âmbito precário e efêmero, nem mesmo no definitivo, de auxílio revelador de renda básica emergencial temporária. Frise-se, por oportuno, que a matéria está sendo tratada pelos dois Poderes – Executivo e Legislativo –, aguardando votação no Senado da República”, disse.  

Com a decisão, o ministro afirmou que o pedido “é improsperável em virtude da inexistência de omissão dos citados Poderes.”