É um momento de prudência e de decisões razoáveis, diz Luiz Fux 

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
31 de março de 2020 às 09:29
Ministro do STF, Luiz Fux
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

“A hora é mais de ponderação do que daquela postura burocrática. Será necessário ponderar e levar em consideração a vida humana, os direitos fundamentais e trabalhistas”. A declaração foi dada pelo do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, em uma live realizada na noite dessa segunda-feira (30) com integrantes da XP Investimentos. 

O ministro defendeu a criação de um Comitê Gestor contra o novo coronavírus. “É preciso pedir orientação de áreas sobre o assunto para não se decidir de uma hora para outra. Devemos conversar e negociar, mas é claro, tentar resolver. Não está na hora de perder nada porque o mercado poderá criar um ‘circuit breaker’ igual da bolsa: para tudo”, afirmou. 

O ministro afirmou que Justiça é algo que não se aprende, é algo que se sente. “E o povo brasileiro é religioso e está mostrando a disciplina ímpar, recomendado pela parte técnica do governo. Agora a hora é olhar para frente com otimismo e esperança com o auxílio da justiça”, disse. 

O ministro afirmou ainda que, para esse momento, há regras constitucionais de atenção à saúde, regras de valorização do trabalho e da livre iniciativa, além daquelas que protegem a ordem econômica e o empresariado. 

“Nesses momentos, temos um certo conflito desses valores constitucionais, é um momento que o tribunal passa a fazer uma ponderação de valores”, afirmou. O ministro afirmou ainda que decisões judiciais têm que ser aferidas quanto aos resultados que elas vão ter. 

“O juiz tem que saber as consequências e como irá repercutir na vida do cidadão e das empresas. E os tribunais devem ter uma consciência vigilante dos direitos fundamentais da pessoa humana e das pessoas jurídicas”, explicou. 

Fux lembrou também que sempre se exige do judiciário a segurança jurídica e é papel do judiciário, que deve satisfação à sociedade, conferir previsibilidade, segurança jurídica orientando as pessoas aquilo que elas podem ou não fazer. 

“Estamos em um momento que não há segurança jurídica porque leis temporárias virão. O papel da corte é controlar se essas leis vão contra a constituição. É preciso acalmar o mercado como um todo no sentido de que, às vezes, decisões isoladas causam transtorno muito efêmero. E caberá aos tribunais superiores uniformizar o entendimento. 

Flexibilização de Regras


Segundo Fux, em relação às leis trabalhistas, por exemplo, o momento atual é muito diferente do momento em que a regra foi estabelecida. “Essas regras devem ser flexibilizadas, mas a melhor solução para isso é fazer com que juízes exerçam a mediação e a conciliação, é um momento de usar esses nobres instrumentos. Pode-se criar câmaras de conciliação para propiciar soluções”, disse. 

Em regra, segundo Fux, não se pode ter decisões que vão agravar a pandemia. “Vai ser muito importante saber se é possível fechar a divisa dos estados quando por aquele estado passa medicamentos, comida. O judiciário deve ter um papel uniformizador”, defendeu.