Senado adia votação de prazos do Fies e ampliação do 'coronavoucher'

Noeli Menezes Da CNN, em Brasília
31 de março de 2020 às 12:51 | Atualizado 31 de março de 2020 às 18:23

A sessão para votar a ampliação do chamado "coronavoucher" foi adiada para quarta-feira (1º). Na pauta, o Projeto de Lei 1.185, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Antes mesmo de ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a ajuda emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais e intermitentes por três meses, aprovada ontem pelo Senado, pode sofrer nova ampliação.

Vista do plenário do Senado, em Brasília
Foto: Jorge Silva - 27.jun.2014/ Reuters

 

Um dos principais pontos da proposta é a retirada do limite de rendimentos tributáveis em 2018. "Esta previsão impede o recebimento do auxílio por trabalhadores comprovadamente pobres. Por isso, este limite deve deixar de existir. O critério para recebimento do auxílio emergencial deve ser a situação de pobreza neste ano", diz o senador em sua justificativa. 

O projeto também estende a possibilidade de recebimento de duas cotas do auxílio emergencial para os pais provedores de famílias monoparentais. O PL aprovado ontem traz essa possibilidade apenas para as mães. O texto também esclarece a possibilidade de benefício para algumas categorias, deixando claro que indígenas, taxistas, motoristas de aplicativo, músicos e pescadores artesanais poderão receber o benefício, inclusive os beneficiários do seguro-defeso. 

Fies

O projeto prevê ainda a suspensão temporária dos prazos e pagamentos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).  A proposta altera a Lei do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Lei 10.260, de 2001), para suspender a contagem dos prazos de financiamento dos cursos, o início do pagamento do financiamento e a capitalização mensal dos juros durante o período de utilização do ou durante a carência. 

A proposta também suspende o pagamento de gastos operacionais ao agente financeiro durante o período de utilização do financiamento e de amortização do saldo devedor, os juros incidentes sobre o financiamento e as parcelas para amortização do saldo devedor.  

De acordo com o texto, não será considerado inadimplemento de obrigações de pagamento nem serão cobrados multas, taxas, juros ou demais encargos operacionais e financeiros incidentes sobre as obrigações suspensas.

Serão beneficiários das suspensões referidas, os estudantes financiados pelo Fies adimplentes ou cujos atrasos nos pagamentos das obrigações financeiras devidas até 15 de março de 2020 sejam de no máximo 180 dias, contados a partir da data de seu vencimento regular.