Solidariedade vai ao Supremo contra MP que reduziu contribuições do Sistema S

Partido argumenta que entidades dão suporte a atividades essenciais durante pandemia

Gabriela Coelho e Larissa Rodrigues Da CNN, em Brasília
08 de abril de 2020 às 18:27
 

O Solidariedade apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (8) uma ação contra dispositivos da Medida Provisória 932/2020, que reduziu pela metade – por três meses – as contribuições que são recolhidas pelas empresas para financiamento do chamado Sistema S. 

Na prática, a redução alcança, até 30 de junho, as seguintes entidades: Sesi e Senai (indústria), Sesc e Senac (comércio), Sest e Senat (transporte), Sescoop (cooperativas), e Senar (rural). 

Na ação, o partido argumenta que é contraditório o governo "reduzir a ação de entidades que compõem o Sistema S, neste momento tão crítico, em especial as que estruturam suporte às atividades essenciais, nas ações voltadas aos caminhoneiros, ao produtor rural, à indústria farmacêutica e de equipamentos hospitalares, alimentícia e de higiene pessoal, às cooperativas de transporte, de saúde e agropecuárias".

“O governo viola os preceitos de promoção do emprego e garantias de direitos sociais, previstos na Constituição. O Sistema S qualifica trabalhadores de diversas áreas, oferece serviços essenciais e emprega milhões de pessoas, todas elas precisando também enfrentar esse período em que a COVID-19 impacta vidas e a economia do país. Além disso, esses recursos não são do governo, mas vêm de empresas e trabalhadores que contribuem para haver um retorno constante para os beneficiários do sistema", afirma o partido. 

Transportes

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) também protocolou uma ação ontem no Supremo. Segundo a entidade, a medida desvia a destinação dos recursos para abastecer o Sistema S através da majoração dos valores destinados à Receita Federal.

“O impacto negativo recai, imediatamente, sobre um setor de grande essencialidade para o desenvolvimento econômico do país – o transporte – na medida em que desampara caminhoneiros e outros motoristas profissionais no exercício do seu trabalho em um dos momentos em que os recursos reduzidos se fazem mais necessários, notadamente diante da grave crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus”, afirmou.