Congresso debate aumentar repasse a estados em plano de auxílio 

Renata Agostini e Fernando Molica Da CNN, em São Paulo e no Rio
09 de abril de 2020 às 14:58

 

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados
Foto: Adriano Machado - 11.mar.2020/ Reuters

Líderes na Câmara trabalham em nova versão do plano de auxílio a governadores e prefeitos que inclui um volume maior de transferência direta de recursos da União aos Estados e municípios. 

A ideia em análise é reduzir, assim, o espaço fiscal dado para que governadores contraiam novos empréstimos,  operações que poderiam chegar a R$ 50 bilhões. Segundo o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), relator do projeto, um caminho é ampliar o número de meses nos quais haveria recomposição pelo governo federal das perdas de arrecadação de ICMS e ISS, os principais impostos para estados e municípios, respectivamente. 

Com isso, a compensação que seria limitada inicialmente a três meses - abril, maio e junho, com uma despesa estimada em R$ 41 bilhões - seria ampliada para, pelo menos, até julho. 

“Nesse momento, é mais importante a gente fazer uma transferência direta e isso está em linha com o projeto do orçamento de guerra. Trabalhar a linha da recomposição das perdas em vez de ficar colocando muita carga em financiamento”, afirma Pedro Paulo. 

Permaneceria no texto a permissão para que estados e municípios utilizem o dinheiro não apenas no combate ao novo coronavírus mas também para equilibrar suas finanças. A equipe econômica é contra esse aval, argumenta que os entes da federação utilizariam os recursos para fins não relacionados à epidemia.. 

“Se caiu 40% de arrecadação de ICMS, vamos fazer o quê? Vou ficar discutindo se ele vai isso ou aquilo com o dinheiro? Tem de dar o mínimo de autonomia ao governo estadual, que também foi eleito. O dinheiro que a União está gerindo não é dela, é do Brasil inteiro”, diz o deputado. 

Para integrantes da equipe econômica, aumentar a transferência de recursos e limitar a autorização para novos financiamentos pode ser uma boa saída, segundo uma fonte do Ministério da Economia. Mas é preciso restringir o uso do dinheiro a ações de enfrentamento à COVID-19 ou faltarão recursos adiante para atender os mais vulneráveis e o problema fiscal dos estados será ampliado.

Além disso, por ora, a equipe do ministro Paulo Guedes sinaliza que a ajuda a estados deveria ser limitada a R$ 40 bilhões. Nos moldes do relatório formatado pelo deputado Pedro Paulo, e lido aos deputados na quarta-feira, a conta para a União chegaria a R$ 180 bilhões (R$ 100 bilhões, segundo Pedro Paulo), entre transferências, novos empréstimos e suspensão de dívidas.