Câmara reage a anúncio de ajuda da União a estados e municípios

A equipe econômica do ministro Paulo Guedes criticou a proposta dos deputados

Bárbara Baião e Noeli Menezes Da CNN, em Brasília
14 de abril de 2020 às 16:35
Câmara dos Deputados
Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados


Deputados reagiram nesta terça-feira ao anúncio feito pelo governo federal de um auxílio de R$ 77,4 bilhões para estados e municípios menos de 24 horas depois de a Câmara ter aprovado um projeto semelhante, mas com um impacto estimado em R$ 89,6 bilhões.

“Quer dizer que agora estamos comparando 70 com 80. Cadê a bomba fiscal? Eles [governo] diziam que minha suspensão de dívida era um absurdo e agora estão propondo?”, questionou o relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

Para o deputado, a medida anunciada contradiz o discurso do próprio governo ao suspender R$ 22,6 bilhões em dívidas com a União por seis meses e R$ 14,8 bilhões em dívidas com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDEs) em 2020. 

A equipe econômica criticou a proposta dos deputados de criar seguro para compensar as perdas de receita de ICMS e ISS entre abril e setembro, tendo como base o valor nominal que entrou nos cofres estaduais e municipais no mês equivalente de 2019. Pelo texto, se cair a receita de governadores e prefeitos, a União fará a recomposição do valor.

“Seria uma irresponsabilidade fiscal e um incentivo perverso dar um cheque em branco para governadores de estados mais ricos, pois não sabemos quanto tempo vai durar essa crise de saúde”, afirmou ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes, à CNN.

Segundo o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), “o governo se incomoda com o protagonismo da Câmara” na proposição de medidas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.

"É desnecessária essa guerra de vaidades por parte do governo. Se aprovamos um projeto importante, o governo copia, muda o selo e quer chamar de seu. Foi assim também com o aumento do auxílio emergencial [que o governo queria R$ 200, mas subiu para R$ 600 depois que a Câmara propôs R$ 500] e o projeto do FPE/FPM", declarou Efraim.

Líderes e presidentes de partidos do chamado centrão disseram reservadamente à CNN que o anúncio de hoje tem potencial para abalar ainda mais a relação entre Câmara e governo. Lembrando que, na semana passada, eles se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro, como parte de uma estratégia do Planalto para criar uma base de apoio no Congresso.

Governo

Já o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), minimizou a situação. Segundo ele, o governo tem a prerrogativa de propor as soluções que considera ideais para o momento de crise. 

“Não é momento para investir em confronto. O que cada um puder fazer para mitigar os efeitos da pandemia precisa ser feito. Câmara fez, governo queria resultado diferente e está buscando isso. Crise não dá tempo para mastigar controvérsia, tem que ir para cima e resolver”, afirmou.