Câmara aprova MP do Contrato Verde e Amarelo

Foram retirados itens polêmicos como trabalho aos domingos para todos os setores da economia

Larissa Rodrigues da CNN em Brasília
14 de abril de 2020 às 22:43 | Atualizado 15 de abril de 2020 às 05:27
Deputado federal Christino Áureo vota em sessão virtual da Câmara dos Deputados
Foto: Maryanna Oliveira/ Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, por 322 votos a 153, uma emenda da medida provisória 905, conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo. Com isso, o texto ficou bem mais ameno do que o relatório original do deputado Christino Aureo (PP-RJ). Foram retirados itens polêmicos como trabalho aos domingos para todos os setores da economia.

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O texto também mantém alguns benefícios trabalhistas como o salário-educação de 2,5% e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8%.

Na votação dos destaques, a redução no valor da multa do FGTS foi aprovada. Nos contratos tradicionais, a indenização paga ao trabalhador quando há rescisão contratual é de 40% em cima do saldo do Fundo de Garantia, mas a medida diminuiu esse valor para 20%.

Entenda

A medida provisória do Contrato Verde e Amarelo foi editada com o intuito de incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos, mas prevê o corte de alguns direitos trabalhistas. A MP abrange trabalhadores que recebem até 1,5 salário mínimo e, em contrapartida, dá isenção de contribuição previdenciária aos patrões.

Por se tratar de uma medida provisória, ela já está em vigor, mas perde sua validade na próxima segunda-feira, dia 20. Para que isso não aconteça, precisará ser aprovada pelo Senado federal até lá.