Senadores buscam protagonismo da Casa em ajuda a estados e municípios 

Alternativa para isso seria apensar o texto aprovado na segunda-feira (13) pelos deputados a um projeto de lei já em discussão pelos senadores

Iuri Pitta
Por Iuri Pitta, CNN  
15 de abril de 2020 às 15:00
Senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no senado, durante Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (13.jul.2016)
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Enquanto o governo federal e a Câmara dos Deputados travam uma batalha sobre o tamanho da ajuda financeira a Estados e municípios em função da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, o Senado Federal vê seu papel de “Casa Federativa” esvaziado e, por isso, integrantes da instituição querem maior protagonismo nessa deliberação. A alternativa para isso seria apensar o texto aprovado na segunda-feira (13) pelos deputados a um projeto de lei já em discussão pelos senadores. 

Com forte apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados aprovaram uma compensação aos governos subnacionais pelas perdas na arrecadação do ICMS, principal imposto estadual, e do ISS, fonte de receita mais significativa para as prefeituras das grandes cidades. Esse socorro teria vigência de seis meses, entre maio e outubro, tendo como referência os valores nominais arrecadados por Estados e municípios entre os meses de abril e setembro de 2019. 

Na sessão de terça-feira, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu a edição de uma medida provisória pelo presidente Jair Bolsonaro para definir regras de auxílio financeiro a Estados e municípios com valores fixos para esse socorro, de modo a se ter maior controle fiscal da despesa emergencial.  

A MP também tem apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que na sessão de ontem alegou reciprocidade e afirmou que não vai pautar o texto dos deputados enquanto a Câmara não der andamento a propostas enviadas pelos senadores. 

Nesta quarta-feira (15), a Secretaria do Tesouro Nacional editou nota técnica em que traça cenários do impacto do socorro, a depender do porcentual de queda nas receitas estaduais e municipais no semestre indicado pelos deputados. De acordo com a Câmara, se as perdas no ICMS e ISS somarem 30%, o governo federal arcaria com R$ 89 bilhões - o governo estima essa cifra em R$ 93 bilhões, mas calcula que essa conta aumente em R$ 28 bilhões a cada 10 pontos porcentuais de queda mais forte na arrecadação. 

Senado quer mudar ordem de tramitação do tema 

“Vamos precisar fazer a conta na ponta do lápis”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que participou de uma teleconferência na quinta-feira passada, organizada pelo líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na conversa, entre outros temas, o ministro pediu aos senadores do grupo que "salvassem a República” e não deixassem a conta do socorro financeiro a estados e municípios sair do controle. 

O apelo do ministro encontra eco entre os senadores, assim como a prerrogativa do Senado em ter preferência na análise de questões federativas como a relação entre o governo federal, Estados e municípios. “O Senado é a Casa Federativa e tem o dever de analisar com tranquilidade e responsabilidade essa ajuda, que será necessária, mas não pode ser feita a toque de caixa”, disse o senador Espiridião Amin (PP-SC). 

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), um dos vice-líderes do governo, é possível o apensamento da proposta já aprovada pelos deputados a um projeto de lei já em discussão na Casa. Isso significa juntar o projeto vindo da Câmara, de modo que a palavra final dessa matéria fique não com os deputados, mas com os senadores. “É preciso haver equilíbrio nas medidas que estão sendo propostas e tomadas nessa crise. O apensamento é uma possibilidade real”, explicou. 

Alvaro Dias também avalia como possível o apensamento do projeto de lei vindo da Câmara, mas considera que a edição de um MP do governo, por ter efeito imediato, pode ser a solução imediata para o impasse entre os deputados e o Executivo. 

O texto que poderia receber o projeto dos deputados é de autoria do líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), que propõe parcelas extras dos repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O partido de oposição ao governo, porém, é crítico à postura de Guedes e defende a solução aprovada pelos deputados.  

“O ministro e sua equipe precisam desgarrar das crenças ideológicas”, afirmou. “Se o Senado apensar o projeto dos deputados à minha proposta, temos de reconhecer que há um posicionamento político importante vindo da Câmara no sentido de garantir a compensação das receitas dos Estados e das prefeituras, que são a linha de frente no enfrentamento dessa crise.”